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Projeto que concede isenção de IPTU aos militares residentes em Patos aguarda sanção do prefeito

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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018--

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, na última sessão ordinária do ano, quinta-feira, dia 20 de dezembro, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Ramon Pantera, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para policiais e bombeiros militares  que tenham residência fixa no município de Patos.

De acordo com o projeto, somente serão aplicadas as isenções do IPTU, excluídas as taxas, os imóveis que estiverem no nome dos profissionais militares ou do seu cônjuge, com a finalidade de moradia.

O pedido de concessão do benefício deverá ser protocolado na prefeitura no período de 01 de novembro até 30 de novembro de cada ano, devendo ser instruído, no mínimo, com cópias da seguinte documentação:

Documento comprobatório da propriedade do imóvel; declaração do comandante do destacamento da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros declarando que o referido profissional mora na cidade de Patos-PB e não pediu transferência da cidade até a data do pedido de concessão de isenção do IPTU; documento de identidade (RG ou Carteira Nacional de Habilitação com foto- CNH); CPF, Comprovante de Residência e Registro de Casamento.

O art. 3º do projeto ainda explica que "aquele que for proprietário de mais de um imóvel poderá ter o benefício da isenção apenas para o imóvel onde fixar sua residência e desde que possa comprovar seu domicílio pelo menos três meses antes de ingressar com o pedido de isenção".

O vereador Ramon Pantera, autor do projeto, agradeceu aos colegas da Casa Legislativa pela aprovação.

"Só agradecer aos nobres colegas por terem votado, por unanimidade, em primeira e segunda votação, e dizer que isso é apenas uma singela homenagem a esses homens e mulheres tão aguerridos que tanto precisam de um reconhecimento, não só da população patoense como da Câmara Legislativa e do Poder Executivo", comemorou.

Bombeiros e policiais de Patos acompanharam a votação e comemoraram a aprovação.

O projeto segue para sanção do prefeito.


Ascom CMP

Câmara de Patos realiza última sessão de 2018 e presidente faz balanço do ano legislativo

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, a última sessão ordinária do ano de 2018. Na oportunidade, os vereadores que utilizaram a tribuna fizeram avaliações do ano legislativo e defenderam os projetos que foram para votação ainda na sessão.

O presidente da Câmara, Francisco de Sales Mendes Júnior (PRB), fez um balanço das ações do pode legislativo com requerimentos, projetos de lei do poder executivo e legislativo e as emendas impositivas que entrarão no orçamento do município.

Neste ano de 2018, deram entrada na Casa 485 requerimentos, 33 projetos de lei de autoria do poder executivo, 119 projetos de lei do legislativo e 85 emendas impositivas.

"Essas emendas, hoje, é um fato importante numa peça orçamentária porque faz que o vereador possa contribuir com o orçamento de 2019, ou seja, são emendas que serão executadas dentro do mandato do prefeito em 2019. Isso tem uma participação muito mais próxima da Câmara dos vereadores com o poder executivo e nas ações", afirmou.

Na tribuna, o presidente destacou três proposituras de sua autoria, como a lei municipal nº 5.032/2018 que dispõe sobre a licença maternidade à servidora pública municipal que adotar crianças ou adolescentes no município de Patos; outra propositura é a que dispõe da isenção da taxa de concurso público para pessoas de baixa renda e, por último, a propositura que dispõe sobre a impressão em braile das faturas e carnês de cobranças dos tributos do município de Patos.

Ele também destacou um projeto que foi votado e tornou-se lei, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, com relação ao autismo que impulsionou o estado a voltar o olhar para as pessoas autistas.

Na sessão de encerramento do ano, foi votado e aprovado, em segunda votação, por unanimidade o Projeto de Lei das Alterações do PPA nº 32/2018 que dispõe sobre as modificações de Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual do município - PAA para o período de 2018 a 2021, bem como o PL nº 23/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Patos para o exercício de 2019 e dá outras providências e o PL que autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias do município de Patos(aprovado em 1ª votação). Todos de autoria do poder executivo.

Do poder legislativo, do vereador Ramon Pantera, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o PL nº 01/2018 que dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para policiais e bombeiros militares  que tenham residência fixa no município de Patos.

Ascom CMP

“Muito grato pela oportunidade de defender nosso povo”, afirma Hugo Motta em diplomação

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018--

O Deputado Federal, Hugo Motta (PRB/PB), foi diplomado nesta terça-feira, 18, durante sessão solene realizada no Centro de Convenções, em João Pessoa.

O parlamentar vai exercer, na próxima legislatura, o terceiro mandato consecutivo. “É um momento importante para reflexão e agradecimento a Deus e ao povo da Paraíba. Ao mesmo tempo que me sinto grato por mais essa vitória, sei que a responsabilidade de trabalho aumenta, e o meu compromisso é de continuar trabalhando pelo nosso povo”, enfatizou.

Foram diplomados ainda os 36 deputados estaduais, mais 11 federais, e o Governador eleito João Azevedo (PSB) e sua Vice-Governadora Lígia Feliciano (PDT).
 
 
Assessoria

PL que autoriza permuta de bens imóveis recebe parecer do procurador da Câmara e é devolvido ao Poder Executivo

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A Câmara Municipal de Patos recebeu nesta segunda-feira, 17, o parecer do seu procurador, o advogado José Lacerda Brasileiro, relacionado ao Projeto de Lei nº 21/2018 que autoriza o poder executivo a permutar os bens imóveis públicos.

Na última terça-feira, dia 11, o projeto entrou em pauta para votação, porém, recebeu três votos contrários, uma abstenção e aprovação dos demais vereadores presentes.

O procurador deu o parecer entendendo que trata-se de matéria simples, conforme a lei orgânica, ocorrendo a orientação para que o projeto fosse devolvido pelo Presidente da Câmara, Sales Júnior, ao Poder Executivo para serem anexadas as plantas das áreas permutadas.

“Diante do exposto, entende essa assessoria jurídica opinar que a matéria constituída no projeto de lei em debate seja de maioria simples, na forma do artigo 40 da Lei Orgânica e em razão dos fundamentos jurídicos constantes da parte expositiva deste parecer, e que se entender necessário possa o presidente antes da última votação solicitar a planta dos imóveis a serem permutados, que são de propriedade do município para fins de maior clareza e transparência. SALVO MELHOR JUIZO É O PARECER”, relata o procurador no parecer.

O presidente, Sales Júnior (PRB), já encaminhou ofício devolvendo o projeto ao poder executivo para providenciar as plantas, avaliações e o memorial descritivo dos bens imóveis juntamente com as certidões de cada área.

O PL deu entrada na Casa Legislativa no dia 31 de julho de 2018 e, com o entendimento do procurador, não será mais votado neste ano.

Ascom CMP

STJ determina retorno da Prefeita de Diamante no Sertão

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2018--

O Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Jorge Mussi, na noite desta quinta-feira (13), concedeu liminar e determinou o retorno da Prefeita do Município de Diamante, Carmelita Mangueira. A Prefeita ficou afastada do cargo por quinze dias. O TJ-PB havia determinado o seu afastamento no último dia 28 de novembro do corrente ano, tomando por base denúncias formuladas por seus adversários e um alerta do TCE referente ao primeiro quadrimestre do corrente de 2018.
 
A Prefeita eleita do município de Diamante, através do advogado Newton Vita, ingressou com Habeas Corpus, com pedido de liminar, enfatizando, entre outros argumentos, que as denúncias  formuladas sobre o exercício de dois mil e dezessete não se mostram contemporâneas e que o alerta do Tribunal de Contas da Paraíba, que ensejou o afastamento da prefeita, não se apresenta “idôneo” para a decretação de medida tão drástica, vez que “apenas traz recomendações” para o corrente ano.
 
O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de ontem, acolheu o pleito formulado pela defesa da Prefeita e, ao conceder a liminar, enfatizou textualmente que “resta caracterizado a precariedade do Alerta TCE n. 0662/18 para embasar a sua retirada da administração pública do município, visto que tal documento possui a finalidade de que a prefeita adote medidas de prevenção e correção de sua gestão antes da prestação de contas anual. Nesse passo, a solução mais adequada ao caso indubitavelmente é o retorno da paciente à Administração”.
 
Para o advogado Newton Vita, autor da ação perante o Superior Tribunal de Justiça, “o afastamento da prefeita foi tomado por base uma premissa equivocada, vez que os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas, no início do ano, servem de orientação aos gestores para corrigirem algumas inconsistências durante todo o exercício financeiro, não consistindo em posição final do Tribunal de Contas que, após a defesa, poderá, inclusive, afastar as irregularidades apontadas”.
 
Com a decisão, o Superior Tribunal e Justiça suspendeu o afastamento, permitindo a Prefeita Carmelita retornar ao cargo para o qual foi, democraticamente, eleita pela população de Diamante.
 
 
 
Assessoria

Hugo Motta dá parecer favorável a projeto que beneficia pescadores

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018--

O deputado federal, Hugo Motta, deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao projeto de lei 9.198/2017, que autoriza subvenções econômicas aos pescadores artesanais e das reservas.

De acordo com o deputado, o projeto de lei visa corrigir “uma lacuna na lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que exclui os pescadores artesanais e de reserva dessa subvenção, deixando vários trabalhadores fora da política pública de garantia de preços mínimos”.

Hugo Motta ressalta ainda a importância da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “É uma ferramenta governamental importante, que incentiva a produção ao mesmo tempo que garante uma renda mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos”, explicou.
 
 
Assessoria

Câmara de Patos recebe projeto que regulamenta regime de escala dos agentes de trânsito

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Deu entrada na Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de lei nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o regime de escala dos agentes de trânsito do município de Patos.

De acordo com  PL, o regime de escala é de quinze horas trabalhadas por 60 (sessenta horas) de folga. O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), João Paulo, informou que o regime de trabalho já funciona desta maneira desde 2009.

João Paulo ainda explicou que o projeto enviado à Câmara pelo prefeito interino, Bonifácio Rocha, é o resultado de uma luta de oito meses e, agora representa a concretização da regulamentação do regime de escala.

 “Espero essa semana, na próxima quinta-feira, que vá para votação. Para a categoria significa consistência, mais segurança no trabalho porque o Superintende que passava pela STTRANS avisava logo que ia mudar a escala. Agora, como está sendo pleiteado que vire lei, não terá mais essa burocracia ou ameaças de quem chegar por lá”, explicou João Paulo.

Na justificativa do projeto, o prefeito interino justifica o envio da matéria.

 “O regime é fruto de várias reuniões entre os agentes políticos (legislativo e executivo) do nosso município,  os servidores da nossa autarquia, equalizando neste sentido o melhor regime de trabalho para melhor atender todos os munícipes transeuntes de nossa cidade”, disse.

O projeto entrará para pauta na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos.

Ascom CMP

Hugo Motta consegue caminhões para o Programa de Aquisição de Alimentos de três cidades

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018--

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social, conseguiu três caminhões para o transporte de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atender cidades do sertão.

O parlamentar informou que as cidades de Pombal, São Bento e Patos receberão, cada uma, um caminhão por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. “Uma das grandes dificuldades das instituições que recebem e distribuem os alimentos é o transporte. Com esses caminhões, será mais fácil e mais rápido fazer os alimentos chegarem a quem mais precisa”, enfatizou.

Hugo Motta falou ainda sobre a importância do PAA para a segurança alimentar. “O PAA promove o acesso à alimentação saudável ao mesmo tempo em que auxilia no desenvolvimento da agricultura familiar, comprando a produção local, e fazendo a doação desses alimentos as famílias em situação de insegurança alimentar”, explicou o parlamentar.
 
 
Assessoria

Em audiência pública realizada na CMP, cresce a possibilidade de construção do Complexo de Saúde Metropolitano

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos realizou na tarde desta quarta-feira, (05), uma Audiência Pública para debater a construção do Hospital Metropolitano de Patos.

A Audiência de autoria do presidente da Casa, vereador Sales Júnior (PRB), contou com a presença do Drº Patrício Sarmento, que faz parte do grupo de investidores que pretendem construir o Hospital, do secretário de finanças do município, Arnon Medeiros, do procurador do município, Jonas Guedes, de Laís Nunes, diretora do DAT- Departamento de Arrecadação Tributária da Prefeitura, representantes de agências bancárias, sociedade civil organizada, vereadores e população em geral.

O Secretário de Finanças do município, Arnon Medeiros, esteve representando o prefeito interino, Bonifácio Rocha, e garantiu que a prefeitura de Patos tem interesse na instalação do equipamento de saúde, uma vez que trará muitos benefícios.
 
“A Prefeitura tem total interesse. Dará tudo certo e na próxima quarta (12) vamos nos reunir com a equipe técnica do Hospital e da Prefeitura para selar o acordo para a construção do Hospital Metropolitano de Patos que trará muitos benefícios para a cidade, isso é um marco para a saúde de Patos e região”, disse.

Sales júnior adiantou que ainda nesta quarta, o representante do grupo de investidores esteve reunido com uma equipe da prefeitura, oportunidade em que os avanços começaram a acontecer.

"Fecha com chave de ouro toda a explanação, dúvidas sendo dirimidas e nós, conseguimos entender que já existe sim uma boa vontade e sempre existiu, segundo falou o procurador Jonas Guedes, do poder executivo, em contribuir com a construção do hospital ofertando algumas contrapartidas por parte do município", disse.

De acordo com Dr. Patrício, que faz parte do grupo de investidores para a construção do Hospital, o encontro foi bastante produtivo e agradeceu o apoio que vem recebendo do Poder Legislativo.
 
“Agradeço ao presidente desta Casa, vereador Sales Júnior, que vem dando total apoio a nossa ideia desde o começo. Hoje foi uma reunião bastante produtiva, nós agora temos a possibilidade de começar a trabalhar junto com a Prefeitura para viabilizarmos o projeto. Não estamos pedindo nada que esteja fora da legalidade, mas precisamos do apoio do município para viabilizarmos o projeto. Quarta-feira (12), a Prefeitura vai nos apresentar um esboço da sua contrapartida para sabermos se está adequado para ambas as partes. Estamos dispostos a negociar com a Prefeitura, se a gente não pode ter a isenção do ISS da forma que queremos, podemos abranger essa isenção. Outro avanço importante será a criação de uma comissão, determinada pelo prefeito para dar mais celeridade aos trâmites do projeto. Mostramos aqui que os benefícios que o Hospital trará para Patos é muito maior do que pensam”, falou.

Drº Patrício lembrou ainda que só serão beneficiados com as isenções fiscais apenas os dois CNPJ’s que existem, que são do Hospital Dia e do Hospital principal e não dos integrantes do Hospital. “Qualquer outro integrante que venha a trabalhar no hospital a Prefeitura vai arrecadar ISS a partir do primeiro dia de funcionamento do Hospital, será um ganho pro município”, explicou.

De acordo com Laís Nunes, diretora do DAT- Departamento de Arrecadação Tributária da Prefeitura, existe uma lei que proíbe o município de conceder isenção fiscal total de ISS, mas isso não será empecilho.

“Existe uma Lei Federal que veda que município dê isenção de ISS total, autoriza apenas dar um redutor, que no nosso caso a alíquota para serviços de saúde é de 3% e podemos reduzir até 2%. No tocante aos demais pedidos feitos pelos investidores como:  isenção de IPTU , taxa de alvará de funcionamento , alvará de construção, várias outras isenções, essas já existe autorização legislativa para que nós concedamos  e isso já estamos acordando o que será deferido,  no entanto precisa que seja feito um projeto de Lei e enviado para o Poder Legislativo para que  a Câmara aprove e sejam concedidas essas isenções desde que respeite alguns condicionantes que nosso ordenamento jurídico impõe ”, explicou Laís.

Laís destacou ainda que existem outras isenções que não foram exigidas pelos investidores poderão ser cedidas. “Tendo em vista a grandiosidade do empreendimento e o desenvolvimento que ele irá trazer para o nosso município, podemos oferecer outras isenções legais que não foram cobradas pelos investidores como forma de incentivo para que o Hospital realmente se instale em nosso município”, finalizou.

Ascom CMP com Daniel Almeida

Hugo Motta consegue R$ 190 mil e um caminhão para o Programa de Aquisição de Alimentos da cidade de Pombal

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018--

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social, conseguiu a destinação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para atender a cidade de Pombal.

Segundo Hugo Motta, R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) serão investidos na continuidade do programa. O parlamentar informou ainda que um caminhão para o transporte dos alimentos será doado ao município por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. “A audiência realizada na manhã de hoje foi muito produtiva. Nosso compromisso com a cidade de Pombal é levar essas melhorias, principalmente para as pessoas que mais precisam”, enfatizou Hugo Motta.

A audiência contou com a presença da Secretária de Segurança Alimentar, Lilian dos Santos, a Secretária do Trabalho  e Desenvolvimento Social de Pombal, Mayenne Van, e da coordenadora da proteção básica, Concília Lopes. “O PAA promove o acesso à alimentação saudável ao mesmo tempo em que auxilia no desenvolvimento da agricultura familiar, comprando a produção local, e fazendo a doação desses alimentos às famílias em situação de insegurança alimentar”, explicou o parlamentar.
 
 
Assessoria

Vereadores apresentam Projetos de Emenda à LOA 2019

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A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04 de dezembro, recebeu dos vereadores, projetos de emenda à Loa 2019, bem como aprovou, em primeira votação, seis projetos de lei de autoria do poder legislativo.

As emendas são impositivas tendo em vista que os vereadores poderão interferir na receita líquida do município através de projetos feitos e aprovados pela Câmara de Vereadores.

Dentre os projetos que pedem a inclusão no Quadro de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.), estão o da compra de uma peça de raio-x para a UPA do Campo da Liga, a construção de uma praça com Academia de Saúde no Bairro Sete Casas e a compra de um aparelho Ecocardiógrafo para o Centro de Saúde Frei Damiao no valor de R$ 100.00,00(cem mil reais), todos da vereadora Fátima Bocão.

Também foi apresentado um projeto de emenda à LOA 2019, de Toinho Nascimento, que modifica o QDD da Fundação Cultural do Município de Patos alterando o valor da dotação destinada à subvenção ao evento Festa do Rei Senhor Jesus, para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ainda foram apresentados projetos para a construção de uma praça no Bairro Santo Antônio(do vereador Capitão Hugo), construção de uma ciclovia no Bairro Monte Castelo ao Mutirão (do vereador Capitão Hugo), subvenção ao Evento Patos Fest Retrô (Nadir Rodrigues), construção de muro de proteção da Unidade Básica de Saúde Horácio Nóbrega (Fátima Bocão), construção de Campo de Futebol e mini-campo de futebol de areia no Bairro Santo Antônio (Suélio Caetano), construção de uma creche no Bairro Santo Antônio (Suélio Caetano), reforma do Mercado Juvino Lilioso, do Mercado Público Darcílio Wanderley e a construção das bicas da coberta da feira livre.

Primeira Votação

Dos projetos em votação, foram aprovados: o que concede a comenda Ministro Ernani Sátyro ao presidente da OAB/Patos, o advogado Paulo César de Medeiros, de autoria da vereadora Fátima Bocão. O que concede título honorífico de cidadão patoense ao senhor George Lira Abrantes (Abrantes Jr), de autoria do vereador Sales Júnior. Também foi aprovado o PL que cria o Largo Nossa Senhora das Neves no Bairro Bivar Olinto e o PL que cria o Largo São Francisco de Assis no Conjunto Noé Trajano, ambos do vereador Toinho Nascimento.

Ainda de Sales, foi aprovado o PL que dispõe sobre a inclusão da Copa Wecqui de futevôlei no calendário oficial de eventos esportivos de Patos. Já de Ramon Pantera, foi aprovado o projeto que concede a medalha deputado Octacílio Nóbrega de Queiroz ao gerente regional de saúde de Patos, José Leudo Farias Alves.

Os requerimentos apresentados na noite também foram aprovados, por unanimidade. Um requerimento, de Paulinho Lacerda, solicita voto de pesar à família da senhora Alana de Medeiros Wanderley Vieira, 54 anos, pelo seu falecimento ocorrido nesta segunda-feira, dia 03 de dezembro, em João Pessoa. Alana trabalhava na UBS Rita Palmeira como técnica de enfermagem. Ela deixa esposo, Miguel Vieira da Silva, filhos, Alano Wanderley Neto (enfermeiro) e Bruna Medeiros Wanderley (Enfermeira), além de netos.

Ascom CMP

“Seguro-defeso será pago até 15 de Dezembro na Paraíba, afirma Hugo Motta

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terça-feira, 4 de dezembro de 2018--

O deputado federal Hugo Motta (PRB/PB) informou que os pescadores da Paraíba receberão a 1ª parcela do seguro-defeso até o dia 15 de dezembro de 2018.

O parlamentar afirmou que a Secretaria Estadual de Pesca e a Superintendência do INSS, gerenciais de João pessoas Campina Grande, estiveram em reunião para definir o cronograma. “Todos os defesos já protocolados serão processados automaticamente entre os dias 6 e 12 de dezembro. O INSS informou que aqueles requerimentos ainda não feitos, serão listados direto pela colônia numa planilha para que seja elaborado para depois entrarem em processamento automático”, explicou.

Ficou definido ainda na reunião que, apenas os defesos residuais que não sejam passíveis de conclusão automatica é que serão, depois, despachados  pelo INSS.

Hugo Motta ressaltou ainda a importância do seguro para os pescadores. “Lutamos muito para que houvesse regularização no acesso a esse benefício. Os pescadores deixam de pescar durante o período de reprodução das espécies e, por isso, precisam receber o seguro para o sustento da família”, enfatizou.

Hugo Motta e prefeita Leonice inauguram obra e entregam veículos no aniversário de Boa Ventura

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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018--

Em comemoração aos 57 anos de emancipação política do município de Boa Ventura, a prefeitura da cidade fez a entrega de veículos e realizou a inauguração da pavimentação em paralelepípedo do Bairro Vila do Amor.

De acordo com o deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), a parceria com a prefeita Leonice Lopes é primordial para levar investimentos à população. “Hoje inauguramos a pavimentação e entregamos um caminhão compactador de lixo, uma ambulância, um veículo sedan e uma van com acessibilidade para o transporte de pacientes. São investimentos de mais de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) que beneficiam diretamente a população”, afirmou.

A prefeita, Leonice Lopes, destacou a importância de trabalhar em parceira com o parlamentar. “Há seis anos nós passávamos aqui em campanha, e o deputado disse: vamos trabalhar para calçar essas ruas. E hoje estamos aqui, na inauguração, com muita felicidade, pelas graças de Deus”, contou.
 
 
Assessoria
 

Presidente da Câmara de Patos, Sales Jrº, garante pagamento do 13º salário dos servidores da Casa para o próximo dia 10

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sábado, 1 de dezembro de 2018--

O presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), garantiu para o dia 10 de dezembro o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do poder legislativo.

Segundo ele, o pagamento da primeira parcela do décimo já foi feito no mês de julho.

Com isso, a Casa Legislativa vem honrando com o cronograma traçado para manter o compromisso com os recursos públicos, tendo em vista que esse ano foi garantida a insalubridade das auxiliares de serviço, bem como os 10% de aumento aos servidores, repasse previdenciário, cumprimento do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o presidente, manter o pagamento dos servidores em dia é uma das prioridades da Casa, pois, mantém-se o respeito com esses trabalhadores.

Ascom CMP

Hugo Motta consegue mais uma redução no preço do Milho vendido pela CONAB aos pequenos criadores da Paraíba

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sexta-feira, 30 de novembro de 2018--

A Superintendente Regional da CONAB na Paraíba, Kelly Ramalho, comunicou que a partir da próxima segunda-feira, 03, as sacas de 60 Kg de milho subsidiadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terão nova redução no valor.

“Quero informar a todos que, a pedido do deputado Hugo Motta e dos pequenos criadores, o milho será vendido à R$ 47,40 a partir do dia 03 de Dezembro”, informou a superintendente.

Para o deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), o valor está mais próximo da realidade, já que os pequenos criadores sofrem a prolongada estiagem na Paraíba. “É um grande avanço conseguirmos essa redução. Precisamos ficar atentos às demandas da população para que possamos lutar por mais melhorias”, enfatizou o deputado.

Além da redução no preço, o estoque no Estado será ampliado. A Paraíba receberá mais 9,8 mil toneladas. Hoje, possui em estoque apenas 4 mil toneladas.
 
 
Assessoria
 

Após muita confusão, por um placar de 8X7 Câmara de Patos irá investigar Dinaldinho e Bonifácio por supostas irregularidades

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A sessão da Câmara Municipal de Patos, na noite desta quinta-feira (29), foi bem tumultuada. O Presidente da casa Sales Jr. Teve que interromper a sessão por duas vezes,  para dar andamento aos trabalhos, além da guarda municipal, a polícia militar foi acionada.
 
A plateia se manifestava a todo momento, tudo isso para que não se concretiza-se o pedido do ex-procurador do município, o advogado Claudinor Lúcio.
 
A DENÚNCIA
 
O ex-procurador do Município de Patos, Claudinor Lúcio, usou a tribuna para formular a denúncia fazendo o pedido de investigação do prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (PSDB) e do vice-prefeito e atual prefeito interino Bonifácio Rocha (PPS).
 
 
 
De acordo com o advogado, o prefeito afastado e o interino cometeram crimes de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e crime político-administrativo. Claudinor se baseia na ação do Ministério Público Estadual (MPE), que desencadeou a Operação “Cidade Luz”, a qual gerou o afastamento do prefeito Dinaldinho Wanderley, a utilização do carro da prefeitura utilizado pela 1ª dama também entrou na fundamentação, das denúncias.
 
Após muito muido, como se diz aqui no sertão,  os parlamentares votaram o pedido do advogado.
Por 8 votos a favor e 7 contra a Câmara de Vereadores de Patos acatou o pedido de investigação protocolado pelo advogado e ex-procurador do município, Claudinor Lúcio.
 
Votaram a favor do recebimento da denúncia: Fatinha Bocão, Ivanes Lacerda, Lucinha Peixoto, Gordo da Sucata, Dito, Góia, Ramon Pantera e Tide Eduardo.
Votaram contra o recebimento da denúncia: Cambirota, Paulo Lacerda, Capitão Hugo, Suélio Caetano, Toinho Nascimento, Ferré Maxixe e Diogo Medeiros. A vereadora Nadirgerlane Rodrigues se absteve da votação.
 
SEQUÊNCIA DO CASO
 
 
Será formada uma comissão composta por três vereadores (presidente, membro e relator) indicados pelos líderes dos partidos de maior representatividade na Câmara que  irão analisar as denúncias e resolver se prossegue ou arquiva o processo.
 
Se for decidido pela continuidade do processo, e encontrado as irregularidades pela comissão, a mesma terá cinco dias para notificar os denunciados, e os citados terão dez dias para apresentar a defesa prévia, e seguir para votação do pedido de afastamento.
 
“Seria um erro muito grande se a Câmara não acatasse essa denúncia de um eventual desvio de dinheiro público. Ao tomar conhecimento nós do Poder Legislativo iremos apurar as denúncias. Não só Patos, mas todo o Brasil vive um grande momento na política, e ninguém está acima da lei e toda denúncia deve ser apurada”, disse o vereador Ivanes Lacerda.

Já o Presidente da casa legislativa, Sales Júnior, falou que a câmara fez sua função e seguiu o rito do regimento interno.
 
“Na qualidade de presidente da Câmara apenas cumpri o rito que manda o regimento interno independente de qualquer partido, cor ou lado. Eu como presidente tenho que manter a minha postura. O regimento interno da Câmara foi cumprido para poder garantir a legalidade do processo. Não julgamos o mérito da questão, apenas acatamos a denúncia”, finalizou o Presidente.
 
“Foi uma sessão bastante tumultuada. Votamos contrário porque acreditamos em Bonifácio Rocha, sabemos da sua honestidade e da sua idoneidade. Estamos firmes e fortes e vamos acompanhar esse processo, tenho certeza que a justiça será feita e vamos provar, através da nossa assessoria jurídica, que não há nada contra o prefeito Bonifácio Rocha”, disse o líder do governo o vereador Diogo Medeiros.


De Olho No Sertão
Fotos: Odair Morais




Cidades do Sertão receberão ambulâncias e custeio para o SAMU, garante Hugo Mottta

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quinta-feira, 29 de novembro de 2018--

O deputado federal Hugo Motta (PRB/PB) garantiu junto ao Ministério da Saúde que os municípios de Condado, São José de Espinharas, Passagem, Teixeira e São José do Bonfim receberão novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O SAMU das cinco cidades continuará funcionando e até o dia 12 chegarão cinco novas ambulâncias para o serviço. Além disso, os recursos para o custeio, para manter o SAMU funcionando, será repassado diretamente para as Prefeituras. “A cidade de Patos, Central Reguladora do SAMU Regional, deixou de repassar os recursos para custear o serviço, prejudicando os municípios, e solicitou o recolhimento das ambulâncias, desassistido a população. Por isso viemos ao Ministério da Saúde, para buscar solucionar o problema. Nosso pleito foi atendido e é a população que ganha com isso”, destacou o deputado.

O prefeito de Teixeira, Nêgo de Guri, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo empenho. “Nós temos um deputado de luta, o deputado Hugo, que tem cuidado do nosso município. Hugo não tem medido esforços para lutar por nossa região. Ele tem cobrado incansavelmente para resolver os problemas da nossa terra”, afirmou o prefeito.
 
Assessoria

Conjunto dos Sapateiros recebe nesta quarta, 28, o projeto 'Câmara no seu bairro'

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quarta-feira, 28 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos inicia nesta quarta-feira, dia 28 de novembro, o projeto ‘Câmara no seu bairro’ que visa ouvir a população dos bairros mais afetados com a falta de infraestrutura ou ausência dos serviços essenciais. O projeto foi aprovado no final do ano passado e terá início nesta quarta no Conjunto dos Sapateiros, onde o evento será realizado na Associação de Moradores, às 18h.

“Nós entendemos que é um momento importante do Poder legislativo em absorver com mais precisão e mais próximo também, as demandas das comunidades. Estive pessoalmente com o presidente da associação, o amigo Viana, ele nos entregava uma pauta dos questionamentos que o bairro precisa”, afirmou o presidente da Câmara, Sales Júnior, autor da propositura.

Ele ainda esclareceu que ‘Câmara no seu bairro’ não é uma sessão itinerante, nem o momento do legislativo apresentar seus requerimentos ou projetos, mas, o momento do poder legislativo ouvir a população.

Sales ainda explicou que pretende esclarecer aos moradores que a prerrogativa do vereador é fazer um elo entre as comunidades e o Poder Executivo, sendo que cabe a este a tarefa de solucionar os problemas.

Ascom CMP

“O seguro-defeso está garantido aos pescadores”, comemora Hugo Motta após Câmara suspender portaria que dificultava pagamento

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A matéria será enviada à promulgação.

Segundo o deputado Hugo Motta (PRB/PB), a vitória é fruto da união dos pescadores. “Com a portaria suspensa, o período de defeso continua valendo, sem causar prejuízos para os pescadores. O Governo editou uma portaria que, em vez de auxiliar o setor, causava prejuízos aos trabalhadores e ao meio ambiente. A Câmara dos Deputados corrigiu isso aprovando o projeto”, afirmou.

De acordo com a portaria interministerial que foi derrubada, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões. Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

“Na ânsia de economizar, o Governo não pensou que é impossível para os pescadores evitar a pesca de determinadas espécies. Mesmo identificando, retirar os peixes em período de reprodução e devolvê-los em seguida pode causar problemas. O seguro-defeso, além de ajudar aos pescadores artesanais, auxilia no equilíbrio ambiental. Mas, agora, corrigimos isso”, explicou.

A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

Assessoria com Agência Câmara

LOA 2019 do município de Patos será discutida nesta segunda, às 19h, na Câmara Municipal

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segunda-feira, 26 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos realizará nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, às 19h, Audiência Pública, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 do município.

A solicitação foi da vereadora presidente da Comissão Mista do Orçamento da Câmara, Tide Eduardo (MDB), que explicou que se faz necessária a realização de tal evento pelo serviço de fiscalização realizado pelo Poder Legislativo patoense. "É necessária a atuação dessa Câmara Municipal de Vereadores para verificar a regularidade deste projeto que é de fundamental importância para o orçamento e finanças do município", disse.

Foram enviados ofícios para comparecimento do Governo Municipal e vereadores.

A Comissão Mista do Orçamento é formada pela vereadora Tide Eduardo (presidente), Toinho Nascimento (relator) e Dito (membro).

Ascom CMP
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