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LOA 2019 do município de Patos será discutida nesta segunda, às 19h, na Câmara Municipal

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segunda-feira, 26 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos realizará nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, às 19h, Audiência Pública, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 do município.

A solicitação foi da vereadora presidente da Comissão Mista do Orçamento da Câmara, Tide Eduardo (MDB), que explicou que se faz necessária a realização de tal evento pelo serviço de fiscalização realizado pelo Poder Legislativo patoense. "É necessária a atuação dessa Câmara Municipal de Vereadores para verificar a regularidade deste projeto que é de fundamental importância para o orçamento e finanças do município", disse.

Foram enviados ofícios para comparecimento do Governo Municipal e vereadores.

A Comissão Mista do Orçamento é formada pela vereadora Tide Eduardo (presidente), Toinho Nascimento (relator) e Dito (membro).

Ascom CMP

PDC 920/2018, que garante seguro-defeso, será votado nesta terça-feira, informa Hugo Motta

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Estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27, o PDC 920/2018, que susta a portaria 78/ 2017 do Governo Federal.

A portaria 78 normatiza a pesca em águas continentais do Nordeste, a exemplo de açudes, rios e lagos, culminando na retirada do seguro-defeso. O deputado Hugo Motta solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que coloque em
votação o PDC 920/2018. “O presidente atendeu nosso pedido e, agora, vamos mobilizar os deputados para derrubarmos essa portaria que tanto mal traz aos pescadores e ao meio ambiente”, enfatizou.

O parlamentar afirmou que sustar a portaria é fazer justiça aos pescadores e cuidar das espécies nativas e exóticas durante o período de defeso. “Na ânsia de economizar, o Governo não pensou que é impossível para os pescadores evitar a pesca de determinadas espécies. Mesmo identificando, retirar os peixes em período de reprodução e devolvê-los em seguida pode causar problemas. O seguro-defeso, além de ajudar aos pescadores artesanais, auxilia no equilíbrio ambiental”, explicou.
 
 
Assessoria
 

Câmara de Patos homenageia Colégio Cristo Rei pelos seus 80 anos de fundação com realização de audiência pública

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quarta-feira, 21 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos convida alunos, professores, funcionários e pais de alunos do Colégio Cristo Rei para a realização de uma audiência pública que será realizada nesta Casa Legislativa na noite desta quarta-feira, dia 21, às 19h.

O evento alusivo aos 80 anos de fundação do CCR, em Patos, é de autoria do vereador Capitão Hugo (PTN).

A construção do Colégio Cristo Rei teve início em 1935, quando Frei Damião abençoou a pedra fundamental da futura unidade de ensino. Provisoriamente, a unidade funcionou em uma residência na rua Epitácio Pessoa onde mais tarde seria a agência do Banco do Brasil.

O CCR iniciou seu trabalho pedagógico, do maternal ao ensino médio, colaborando com a sociedade até os dias atuais priorizando a fé e a formação humana . (com informação de Patos em Revista)

Ascom CMP

Hugo Motta inclui Aeroporto de Patos entre prioridades da Secretaria de Aviação Civil

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O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), esteve em reunião com o Diretor da Secretaria de Aviação Civil, Eduardo Bernardi, para discutir o projeto de readequação do Aeroporto de Patos.

Hugo Motta destacou que apenas cinco aeroportos serão priorizados em 2019, incluindo o da cidade de Patos. “A reunião foi proveitosa, cobramos agilidade na conclusão do projeto, pois sabemos que esse é um dos maiores investimentos na infraestrutura da cidade e da região”, enfatizou.

O parlamentar destacou que o aeroporto de Patos fará a integração do município com grandes centros do Nordeste. “Sempre foi uma bandeira de luta nossa. Saímos da reunião com a garantia de que o projeto será concluído ainda no mês de Dezembro. O projeto é uma readequação e está sendo realizado em cooperação entre os Governos Estadual e Federal. Vamos continuar cobrando para que esse sonho da região se torne realidade o mais rápido possível”, explicou.
 
 
Assessoria

Câmara municipal de Patos realiza audiência pública sobre aumento de valores praticados na conta de energia elétrica

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terça-feira, 20 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta segunda-feira, dia 19, a Audiência Pública para debater o aumento da energia elétrica no município.

Estiveram presentes, Procon municipal e estadual, vereadores, Secretários do município a exemplo de Nilton Domiciano (planejamento), Antônio Marcelo Moreira (serviços públicos), Augusto Camboim (Infraestrutura), além do presidente da Associação de Moradores da Vila Mariana, Marcelo Lima, população e imprensa.

A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), que é autora da proposta da realização do evento, informou que mediante a ausência da Energisa, irá solicitar uma instalação de CPI através de um requerimento que ela dará entrada na Casa Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20.
 
"A Câmara, agora, vai fiscalizar as irregularidades, esses aumentos absurdos que nós tratamos como assalto", garantiu a vereadora.

O presidente da Câmara Municipal, Sales Júnior (PRB), informou dos passos que serão tomados após a audiência desta segunda.

"Iremos fazer uma juntada de documentos para apresentarmos ao Ministério Público para que a Energisa possa prestar esclarecimentos à população ao que está sendo contestado pela população. A vereadora Lucinha já adiantou e iremos ver os trâmites legais para abertura de uma Comissão Permanente de Inquérito (CPI)", informou.

Sales afirmou que espera obter o maior número de assinaturas possíveis para convocar a empresa.

Já a representante do Procon Estadual, Nilza Medeiros Pereira, informou que apesar do tema levado à Câmara, o órgão estadual tem recebido poucas denúncias com relação ao aumento. Ela conclamou à população que não fique alheia aos valores cobrados e procure os órgãos de defesa do consumidor.

Ascom Câmara Municipal de Patos


“Garantir o pagamento do Seguro-defeso é nosso objetivo”, afirma Hugo Motta em reunião

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segunda-feira, 19 de novembro de 2018--

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 19, em João Pessoa, uma reunião com representantes das Colônias de Pescadores da Paraíba.

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), defendeu o pagamento do seguro-defeso 2018. “Vamos trabalhar na Câmara dos Deputados para que o PDC 920/2018 seja votado, garantindo o pagamento do Seguro-Defeso para todos os pescadores da Paraíba”, destacou.

Participaram da reunião o deputado estadual, Jutay Meneses, o deputado federal, Wellington Roberto, Coordenador da Pesca na Paraíba, Felipe Medeiros, Presidente da Federação da Pesca da Paraíba, Juscelino do Peixe, Superintendente da Pesca na Paraíba, Lúcio Matos, e o Presidente Estadual da Força Sindical, Evanilton.
 
 
 
ASSESSORIA

Após solicitação de Hugo Motta, Conab reduz preço do milho na Paraíba e amplia estoque

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quinta-feira, 15 de novembro de 2018--

O deputado federal Hugo Motta informou pelas redes sociais que as sacas de 60 Kg de milho subsidiadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vão ter o valor reduzido a partir desta sexta-feira, 16.

O presidente da Conab, Marcelo Bezerra, enviou mensagem ao parlamentar informando que a redução será de aproximadamente 12%. “É um avanço na nossa luta, mas vamos seguir solicitando um subsídio maior. A Paraíba merece atenção devido à longa estiagem que vem enfrentando”, explicou.

Hugo Motta enfatizou ainda que a saca de milho de 60kg será comercializada por R$ 51,78 e que o estoque no Estado, hoje, é de 4 mil toneladas e que chegarão mais 9,8 mil toneladas para melhor atender a demanda dos pequenos produtores.
 
 
Assessoria

Comissão Mista de Orçamento da Câmara de Patos define calendário de votação da LOA 2019

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018--

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 14 de novembro, na Câmara Municipal de Patos, a reunião da Comissão Mista de Orçamento para elaboração do calendário de votação da LOA 2019.

Além da comissão, formada pelos vereadores Tide Eduardo (presidente), Toinho Nascimento (relator) e Dito (membro), participaram o presidente da Câmara, Sales Júnior, e o líder do governo, Diogo Medeiros.

Durante a reunião ficou definido o seguinte calendário:

- de 19 a 30 de novembro de 2018
  Recebimento de Emendas a LOA 2019

-28 de novembro/2018
 Audiência Pública, às 19h, para debater a LOA 2019

-de 03 à 07 de dezembro/2018
 Reunião, às 15h, com a Comissão Mista do Orçamento, com o  procurador jurídico e assessoria jurídica para emissão de pareceress às emendas a LOA 2019.

-18 de dezembro
 1ª Votação do Orçamento/2019 e Emendas

-20 de dezembro/2018
 2ª Votação do Orçamento 2019

O Poder Legislativo está aguardando a sanção do prefeito para com o projeto da emenda impositiva. Caso sancionada, a emenda valerá para o ano de 2019, onde, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do município.

Para a audiência pública, a Câmara Municipal de Patos a gaurda a presença da sociedade civil organizada, de integrantes do governo municipal para realizar uma explanação sobre a Lei Orçamentária.

De acordo com a presidente da Comissão, Tide Eduardo, o calendário definido nesta quarta será apresentado na próxima sessão ordinária, dia 20.

Ascom CMP

Hugo cobra agilidade na execução do Terceiro Eixo da Transposição e da Adutora do Pajeú

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O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), solicitou agilidade ao Ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na execução do projeto do Terceiro Eixo da transposição do Rio São Francisco e na conclusão da Adutora do Pajeú.

O parlamentar destacou que o Ramal Piancó fará justiça à região, que ficou de fora do projeto inicial da transposição. “Viemos cobrar a realização dessa obra. O ministro informou que está priorizando a conclusão do projeto e que o levará para a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro”, informou.

Hugo Motta explicou que diversos municípios serão beneficiados com a construção do Terceiro Eixo. “O nosso mandato está sempre focado em resolver questões estruturantes para o nosso estado. Todo sertão ficou de fora da transposição, e precisamos reparar esse erro cometido contra os sertanejos”, ressaltou.

Durante a reunião, Hugo Motta solicitou ainda que a etapa da Adutora do Pajeú, que contempla municípios da Serra do Teixeira, seja concluída. “A garantia hídrica é fundamental para o desenvolvimento de qualquer região. E vamos continuar cobrando do Governo que se tenha agilidade na liberação dos recursos e consequente conclusão das obras”, arrematou.

O prefeito do município de Olho D’água, Dr. Genoilton, acompanhou o deputado Hugo Motta, que solicitou investimentos para a realização de obras de abastecimento na cidade.
 
 
Assessoria

Requerimento solicitando inspeção nas UBS’s e equipamentos de saúde do município de Patos é aprovado na Câmara

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quarta-feira, 7 de novembro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 06 de novembro, por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Ivanes Lacerda (MDB) solicitando inspeção do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Odontologia e Tribunal de Contas nas unidades básicas de saúde do município de Patos, do SAMU, Pronto Atendimento Maria Marques e UPA.

Ivanes esclareceu que o pedido tem como respaldo a atual situação desses equipamentos de saúde que demonstram precariedade em seus funcionamentos e que, por isso, a população menos favorecida é a mais prejudicada.

Com o pedido por meio de requerimento, o parlamentar mirim afirmou que chegou a temer pela sua reprovação, uma vez que o líder do governo, segundo ele, estaria persuadindo vereadores para não aprovar. “O líder do governo tentou persuadir a sua bancada, mas, não encontrou apoio e ele recuou ao ver que tinham vereadores suficientes, viu que ia ser aprovado mesmo sem sua vontade. Quando viu que estava perdido, voltou atrás e recomendou à bancada que votasse, mas, tentou persuadir todos os vereadores da bancada”, contou.

O vereador autor do requerimento explicou que a inspeção solicitada por ele aos órgãos não é contra o prefeito Bonifácio Rocha, uma vez que não há dúvida com relação a sua honestidade e honradez. “A inspeção não é contra o prefeito, é para apresentar (quero falar aqui à população) aqui quais as falhas que precisam ser corrigidas... não todas de uma única vez, mas dentro da capacidade financeira e orçamentária do município. Eu acho que fiz um benefício à população”, esclareceu.

Já o líder do governo na Câmara, o vereador Diogo Medeiros (PSB), rebateu as declarações de Ivanes e negou tal articulação para reprovar o requerimento.

“Nós fomos favoráveis porque toda a cidade de Patos está sabendo a situação que o prefeito recebeu, então, se vier é bom, porque sabemos que desde que o prefeito assumiu ele é de portas abertas mostrando para a cidade de Patos como recebeu o município, o déficit, como está a situação do município. Teve que demitir inúmeras pessoas, está contratando o essencial para que o município possa seguir, possa andar”, explicou o líder do governo.

Diogo Medeiros completou que não estava articulando a possibilidade de reprovar o requerimento na Câmara.

Uma fiscalização foi realizada pelo Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO/PB) no dia 30 de outubro no consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde Maria Marques, localizada no bairro Jatobá, na zona sul de Patos. Na ocasião, foram detectados mofo, infiltração nas paredes, estofamento da cadeira (extremamente danificado), lixeiras inadequadas, além de instalação hidráulica inadequada.

Ascom CMP

Hugo Motta cobra agilidade no repasse de recursos para Desterro e demais municípios paraibanos

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O deputado federal, Hugo Motta, solicitou agilidade na liberação de recursos para pagamento e andamento de obras no município de Desterro.

Ao lado prefeito, Sinhor Almeida, o parlamentar esteve na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)para pedir que o convênio, já executado pela prefeitura de Desterro na construção de casas populares, seja pago. “Foram casas de alvenaria em substituição às casas de taipa. O convênio tem por objetivo, também, combater a doença de Chagas, evitando a proliferação do barbeiro”, destacou o deputado.

Hugo Motta e o prefeito Sinhor foram ainda ao Ministério da Saúde solicitar o pagamento da segunda parcela para a construção de uma Unidade de Saúde, que está em andamento. De acordo com Motta, o Ministro Gilberto Occhi também foi cobrado sobre a contemplação do município de Desterro com o custeio para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Há mais de um ano que o Caps funciona com recursos próprios e ainda não foi contemplado com o custeio. Agora o Governo vai auxiliar, o que vai desafogar as finanças municipais”, enfatizou.

O parlamentar destacou ainda que pediu agilidade em projetos, ações e repasses de recursos para diversos municípios paraibanos. “É nosso papel defender o nosso estado. Pedi mais atenção às obras em diversas cidades onde tenho atuação. Vamos continuar assim, cobrando ação e agilidade do Governo Federal para ajudar no desenvolvimento das cidades”, finalizou.
 
 
Assessoria
 

Veto do prefeito ao Projeto que regula taxas de serviços na STTRANS é derrota por 13 a 2

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quarta-feira, 31 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, derrubou, por 13 votos a 02, o veto do prefeito interino Bonifácio Rocha, ao projeto de lei nº 71/2018 de autoria da vereadora Tide Eduardo (MDB), que regulamenta taxas de concessão, renovação e transferências de alvarás, referentes às categorias de mototáxi, transporte escolar, alternativo e carro de frete no âmbito municipal.

A Casa Legislativa contou com a presença de profissionais das categorias envolvidas que aguardavam a finalização da votação e pediam durante a sessão, aos vereadores, a derrubada do veto.

A vereadora Tide Eduardo explicou que os profissionais estavam cobrando a ela a aprovação do projeto e quando iria tornar-se lei. A parlamentar mirim afirmou que ficou surpresa quando recebeu o veto, porém, já era esperada sua derrubada.
 
“Já era esperado que esse veto fosse derrotado. Desde que tinham observado que era inconstitucional, mas, quero afirmar que o nosso projeto é 100% constitucional, tanto que o veto foi derrotado por grande maioria”, disse.

Já o presidente da Casa Legislativa, Sales Júnior (PRB), fez uma avaliação positiva da sessão e destacou que o parecer jurídico é quem orienta o trabalho na Câmara. “Eu acho que o parecer jurídico é quem nos orienta, é quem ,realmente, nos dá um norte para as matérias polêmicas que os vereadores  aqui têm dúvida. Então, anexado ao veto também está o parecer do procurador da Câmara, drº José Lacerda, favorável ao projeto e contra o veto”, explicou.

Sales Júnior ainda completou que os vereadores entenderam que esse projeto era uma reivindicação das categorias uma vez que as taxas estavam sendo cobradas sem nenhuma regulamentação e que a Câmara tem prerrogativa para a apreciação, uma vez que a Lei Orgânica está atualizada, onde, em casos de matérias tributárias, a Câmara poderá legislar, com os devidos cuidados para não gerar renúncia de receita e matérias orçamentárias, como por exemplo.

O vereador Diogo Medeiros (PSB), novo líder do governo na Câmara, informou que nesta terça houve uma reunião do prefeito com a categoria de taxistas, mototaxistas, alternativos que objetivou ampliar o projeto com benfeitorias. Ele ainda garantiu que uma Comissão foi formada e que no próximo dia 05 haverá uma reunião na Câmara para discutir o outro projeto.

“Agora o prefeito tomará as medidas cabíveis junto à justiça”, disse Diogo.

Ascom CMP


Por meio de parecer, Procurador garante que projeto que regula taxa de serviços na STTRANS é legal e constitucional

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terça-feira, 30 de outubro de 2018--

O procurador da Câmara Municipal de Patos, José Lacerda Brasileiro, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria da vereadora Tide Eduardo, que regulamenta taxas de concessão, renovação e transferências de alvarás, referentes às categorias de mototáxi, transporte escolar, alternativo e carro de frete no âmbito municipal.

O PL foi protocolado na Casa Legislativa no dia 10 de setembro, tendo sido aprovado em primeira e segunda votação, sendo esta ocorrida no dia 27 de setembro.

O prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha vetou o projeto e enviou a mensagem para a Câmara informando que este seria uma competência 'privativamente ao prefeito'.

Entretanto, foi promulgada no dia 10 de outubro de 2018, uma emenda a Lei Orgânica do município nº 02/2018 e publicada no Diário Oficial da Câmara, dia 11/10, modificando a redação do inciso IV do art. 43 da Lei Orgânica, concedendo competência concorrente  aos poderes legislativo e executivo para dispor sobre matéria tributária.

O veto do prefeito ao PL 71/18 chegou à Câmara de Patos no dia 23 de outubro, após passados todos os trâmites relacionados ao PL e a emenda.

Vereador Diogo Medeiros é escolhido como novo lider do governo do prefeito Bonifácio Rocha na CM de Patos

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segunda-feira, 29 de outubro de 2018--

Após a ida do vereador Jefferson Melquíades (PRB), para a Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Patos (STTRANS), a liderança do governo municipal na Câmara de Patos, ficará a cargo do vereador Diogo Medeiros (PSB). A informação foi repassada pelo joranlsita e radialista Silvio Romero, comandante dos programas Participação Popular na Rádio Morada do Sol FM e Ponto de Vista na TVSol.

De acordo com o comunicador, Diogo vai repetir a liderança de um governo, assim como foi líder na casa Juvenal Lúcio de Sousa, do prefeito Lenildo Morais em 2016.

Sempre muito sensato e conhecedor do regimento, Diogo Medeiros se mostrou um colaborador do prefeito em exercício Bonifácio Rocha (PPS), desde sua chegada ao Palácio Clóvis Sátiro.

Nesta terça-feira (30), acontece a primeira sessão ordinária da semana, e o parlamentar mirim, já inicia sua missão de líder do prefeito na casa legislativa patoense.
 
 
 
Sertão Político

Câmara de Patos presta homenagem a Márcio Carreiro e a Dona Xanda (ambos in memorian)

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sexta-feira, 26 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos, por meio de requerimento de autoria do vereador Toinho Nascimento, apresentou voto de pesar, nesta quinta-feira, 25, pelo falecimento do empresário Manoel Márcio Carreiro de Medeiros Dias, falecido no último dia 19, e da senhora Alexandrina Guedes Amaro (dona Xanda), ocorrido no dia 18.

Márcio Carreiro nasceu em Patos no dia 07 de agosto de 1958, é filho do casal José Simão Dias e Maria de Medeiros Dias, tendo como irmãos: Ricardo, Lúcia, Dilene, Reginaldo, Renê, Neide, Marcélio, Rejane, Roberta, Rodimilson e Araceli. Ele é casado com Rosangela de Fátima com quem teve três filhos, Márcio Filho, Emellyne e Tarcyla, além de três netos.
 
Para Patos, o vereador autor da propositura, Toinho Nascimento, explicou que Márcio deixa exemplo de homem empreendedor com a criação da Indústria de Bolas e Chuteiras Carreiro LTDA expandindo a fabricação e venda dos produtos para mais de 20 estados do Brasil e exterior, gerando emprego e renda para os patoenses.

A Câmara recebeu na noite desta quinta os familiares de Márcio onde também seu filho, Márcio Filho, usou a tribuna prestando suas homenagens.

Márcio Carreiro faleceu no dia 19 de outubro, no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa.

Já Alexandrina Guedes Amaro, 94 anos, mãe de Pedro Romero (AABB), também foi homenageada, sendo que o poder legislativo também recebeu familiares que utilizou a tribuna da Casa. Dona Xanda faleceu no dia 18 de outubro no Hospital da Unimed com falência múltipla dos órgãos. Ela é mãe de Pedro Romero, Fernando (Panana), Tadeu, Vicente Carlos (In memorian) e Salete e esposa de Vicente Amaro (in memorian).

Ascom CMP

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta circulação de veículos de tração animal em visas públicas

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sexta-feira, 19 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 62/2018 de autoria do vereador Capitão Hugo (PTN) que disciplina a circulação de veículos de tração animal em vias públicas do município e dá outras providências.

De acordo com o PL, a Secretaria de Meio Ambiente do município realizará o processo de autorização e cadastramento atualizado pelos proprietários dos animais, dos veículos e dos condutores, enquanto que a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos- STTRANS disponibilizará os registros e licenciamentos dos veículos de tração animal, emplacamento das carroças e autorização para que os proprietários possam conduzir os respectivos VTA, conforme reza os artigos 129 e 141, parágrafo 1º da Lei nº 9.503/2007 - .CTB.

O vereador Capitão Hugo explicou que os procedimentos serão 'sem custo' para os proprietários das carroças, bem como eles receberão informações, instruções e capacitação para o serviço.

Sendo sancionada pelo prefeito, a nova lei receberá o nome  de CLAUDINÊS LEITE ARAÚJO (in memoriam), que faleceu em um acidente de moto envolvendo uma carroça de tração animal que seguia na contra mão de uma via e colidiu com ele. O fato aconteceu no bairro Jatobá no ano de 2010.

"Esse projeto vai trazer muitos benefícios à mobilidade urbana, aos carroceiros que irão ser cadastrados e também a importância até do recolhimento do lixo e de outros resíduos, porque eles irão receber informação de onde poderão despejar os resíduos que irão conduzir", afirmou o vereador.

Capitão Hugo ainda acrescentou que também informações sobre quantidade de peso nas carroças e proibição de chicotes serão repassadas para os profissionais.

 Ascom CMP

Câmara Municipal de Patos, emite Nota

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quinta-feira, 18 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vem a público lamentar a forma como foi encerrada a reunião desta quarta-feira, dia 17, ocorrida na Casa Legislativa que buscava a resolutividade da problemática que envolvia os marchantes do mercado público e os problemas no Matadouro, tendo em vista que a mercadoria desses foi perdida no último feriado, 12 de outubro, devido o desligamento de um aparelho.

A reunião desta noite iniciou-se com um debate produtivo com a presença do prefeito Bonifácio Rocha, que foi convocado pelo Poder Legislativo. Os pontos explanados pelos profissionais foram anotados pelo gestor e pela secretaria da Câmara, porém, esta Casa pede desculpas ao prefeito, juntamente com toda sua equipe e aos marchantes pelo fato ocorrido, uma vez que não houve compreensão sobre o tema específico.

Esclarecemos que a Casa Legislativa foi procurada pelos marchantes para apoiar e lutar juntamente com a categoria no intuito de buscar sanar o máximo possível os prejuízos causados.

Reafirmamos nosso compromisso com a população patoense e com as categorias profissionais que buscam o apoio dessa Casa para alcançar seus objetivos, e dizer que nós atuamos pelos direitos da população, na melhoria da vida dos patoenses através de leis que buscam o desenvolvimento do nosso município.


Por fim, a Câmara Municipal de Patos expressa sua indignação com a forma com que foi tomado o rumo da reunião e se compromete, não só com os marchantes, mas, com todas as categorias profissionais a lutar pelos direitos de todos.

Câmara de Patos convoca prefeito para se reunir com vereadores e sanar problemas enfrentados pelos marchantes do município

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quarta-feira, 17 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, dia 16, requerimento convocando o prefeito de Patos em exercício, Bonifácio Rocha, para comparecer nesta quarta-feira (17), às 18h, na sede do Poder legislativo, para reunir-se com vereadores e representantes dos marchantes do município objetivando debater a situação atual da classe.

O requerimento foi solicitado pelo vereador Goia (PV) e subscrito por todos os vereadores da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, Sales Júnior (PRB), a convocação ocorreu devido o problema constatado no Matadouro Público, nos últimos dias, onde os marchantes ficaram no prejuízo perdendo seus estoques de carnes.

Na sessão ordinária desta terça, os marchantes estiveram presentes na Câmara onde acompanharam a sessão e pediram o apoio e a contribuição do Poder Legislativo, uma vez que a categoria já temia o próximo feriado.

"Na discussão que foi trazida pela vereadora Lucinha, o vereador Goia sugeriu que fosse apresentado o requerimento convocando o prefeito de Patos para que nesta quarta, às 18 horas, aqui na Câmara Municipal de Patos, ele se fizesse presente juntamente com os vereadores e os marchantes para discutir esse assunto e outros inerentes ao seu dia-a-dia. Existem outras demandas que eles querem discutir diretamente com o prefeito", explicou Sales.

Ascom CMP

Vereadora Lucinha Peixoto apresenta requerimento de voto de aplauso a ASPAA

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terça-feira, 16 de outubro de 2018--

A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara de Patos, requerimento solicitando voto de aplausos a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e região (ASPAA).

A ASPPA é Associação que presta serviços especializados para Autistas de seus familiares, a exemplo de Psicologia, Psicopedagogia, Nutrição e Fisioterapia.

"No município de Patos há muitas pessoas com autismo que necessitam destas intervenções e a Prefeitura de Patos não consegue atender a todos a contento", disse a vereadora.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social.

Câmara de Patos aprova em primeira e segunda votação PL que regulamenta carga horária dos condutores socorristas

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quarta-feira, 10 de outubro de 2018--

A Câmara Municipal de Patos aprovou, na noite desta terça-feira, dia 09, em sessão ordinária, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018 que regulamenta a carga horária das atividades dos condutores de ambulância (condutor socorrista) no município de Patos com 30 horas semanais e dá outras providências.

De acordo com o projeto, o trabalho será em regime de plantão com atenção ao que institui o art.27 da Lei Federal nº 12.998/2014, bem como os servidores públicos municipais efetivos no cargo de Motorista Classe II, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e que exercem a função de Condutor de Ambulância (condutor socorrista), deverão, por escrito, manifestar-se no prazo de 120 dias após a publicação da lei, o interesse em ingressar no cargo de Condutor de Ambulância (condutor socorrista), ou se pretende permanecer no cargo de Motorista Classe II.

A vereadora Nadir Rodrigues (MDB), que, juntamente com o presidente da Casa Legislativa, em nome de todos os vereadores, intermediou a negociação entre os profissionais o prefeito em exercício, Bonifácio Rocha, comemorou a aprovação do projeto.

“Nós conseguimos unir forças a essa luta e levamos ao prefeito Bonifácio que, de imediato, já implantou as 30 horas para os condutores e logo em seguida, conforme havia se comprometido conosco, enviou o projeto para essa Casa Legislativa. Então, a gente votou e agora as 30 horas, a partir da sanção do prefeito, passa a ser oficial”, explicou.

Já o Condutor Socorrista, Jozivan Antero, explicou que o projeto era cobrado a mais tempo ao Poder Executivo, uma vez que as outras categorias já trabalhavam as 30 horas e os condutores continuavam nas 40 horas. Ele comemorou a votação desta noite a favor dos profissionais.

“Esse projeto foi um avanço pra trazer igualdade às classes. Trazer igualdade, também, no serviço, e fazer com que a gente não sofra discriminação que sofria, porque enquanto as outras categorias trabalhavam 30 a gente trabalhava as 40 ou até mais. Então, a Câmara Municipal, a vereadora Nadir lutaram muito por isso e a gente parabeniza Bonifácio Rocha por ter abraçado essa causa”, comemorou. Ele ainda informou que os profissionais irão lutar pela melhoria salarial.

O presidente da Câmara, o vereador Sales Júnior (PRB), garantiu que agora o Poder legislativo encaminha o projeto para o prefeito sancioná-lo.

Outros projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária, totalizando dois de 2ª votação e quatro em 1ª.

Ascom CMP


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