Programa de rádio realiza série de entrevistas com vereadores de Patos sobre atividades extra câmara

O programa institucional de rádio do Poder Legislativo de Patos, A Voz da Câmara, levado ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h:30min às 11h:00min, pela Rádio Morada do Sol, 105,9 FM, durante o recesso parlamentar, iniciou uma série de entrevistas ao vivo com os vereadores sobre suas atividades extra câmara, desenvolvidas juntos às comunidades nesse período.

 
O entrevistado desta sexta feira (17), foi o vereador Toinho Nascimento (PSDB), que aproveitou para falar sobre o problema da iluminação pública constatado na maioria dos bairros da cidade. “Eu venho cobrando junto a secretária de serviços públicos a reposição das lâmpadas e a aplicação de uma lei de minha autoria, que determina a substituição das lâmpadas quentes por lâmpadas de LEDs. Isso vai contribuir diretamente com a diminuição do consumo e, consequentemente, pelo menos é o que eu espero, com a redução da taxa”, disse o vereador.

 
Toinho também destacou a importância das Emendas impositivas aprovadas na LOA 2020. “Dos R$ 120.000,00 que cada vereador pode apresentar, eu destinei R$ 90.000,00 somente para a compra de uma ambulância para servir apenas e, tão somente, os moradores do distrito de Santa Gertrudes”, enfatizou. “A comunidade de lá sofre muito com o vai e vem de ambulância e isso agora vai acabar”, acrescentou.

 
Na próxima segunda feira (20), será a vez do vereador Edvar Sátiro (Cambirota) falar do seu trabalho desenvolvido nesse período de recesso nas comunidades, seguido dos vereadores Diogo Medeiros (PSB) e Edjane Araújo (PRTB), na terça (21) e quarta (22), respectivamente.

 

 

Câmara de Patos aprova LOA, abertura de crédito especial e emendas impositivas e ordinárias

A Câmara Municipal de Patos aprovou, por unanimidade, em 1ª votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira(19), os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Dentre eles o que trata sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Patos para o exercício de 2020.

 
O outro projeto de autoria do Executivo trata sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, no valor de R$ 2..500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo como finalidade a execução dos recursos oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal. 

 
Na mesma Sessão também foram discutidas e aprovadas as emendas impositivas e ordinárias de autoria dos 17 vereadores da Casa.

 
“Foram votações importantes onde estamos praticamente encerrando os trabalhos legislativos e hoje foi a votação do Orçamento 2020 proposto pelo Executivo e algumas emendas impositivas e ordinárias dos parlamentares. Teve toda uma discussão e um debate nessa Casa, onde a gente busca o entendimento melhor para que possamos em 2020 ter um orçamento que prestigie toda a cidade de Patos diante das ações que o Governo executa durante todo o ano”, comentou o vereador Sales Júnior.

 
“Foi uma noite importante aonde votamos vários projetos, inclusive a Lei Orçamentária, também votamos várias emendas ao orçamento, inclusive várias emendas impositivas aonde destinamos recursos para a UPA, também apresentamos emendas em prol da mulher patoense em relação ao CRAM, emendas para ECOPATOS, para as Unidades Básicas de Saúde dentre outros”,  destacou a vereadora Nadigerlane. 

 
A presidente Tide Eduardo destacou a realização da Sessão Extraordinária que vai acontecer as 09h desta sexta-feira(20), para a 2ª votação dos projetos.

 
“Hoje foi a primeira votação da LOA como também de vários outros projetos e das emendas impositivas e ordinárias. Nesta sexta-feira(20), vamos realizar uma Sessão Extraordinária para votarmos em 2ª votação os projetos, uma vez que as emendas são em apenas uma votação”, ressaltou Tide. 

 
Após a Sessão Extraordinária desta sexta-feira(20), a Câmara entrará em recesso e voltará suas Sessões Ordinárias no dia 06 de fevereiro de 2020. 

 

Assessoria CMP

Sindifisco/PB recebe “Voto de Aplauso” da Câmara de Patos pela realização do Sindicultura

A Câmara Municipal de Patos realizou na tarde desta quarta-feira (04), uma solenidade para entrega do “Voto de Aplauso” ao Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba (Sindifisco-PB), pela realização do Sindicultura. A propositura foi de autoria do vereador Sales Júnior.

 
“É um reconhecimento importante que foi aprovado por esta Casa por unanimidade, pois sabemos do valor do serviço prestado pelo Sindifisco através do Projeto Sindicultura, em parceria com a FUNDAP e que já está garantido para ser realizado em 2020. Então estamos reconhecendo o trabalho que o Sindifisco vem fazendo em nossos município, fomentando e divulgando a cultura, não só em Patos, mas em toda Paraíba e nós sabemos que todo recurso investido na cultura é muito importante”, destacou Sales.

 
“Isso representa a coroação de um trabalho em reconhecimento da importância do projeto Sindicultura para a Cultura do Estado da Paraíba e em especial para a cidade de Patos. Reconhece o que realmente o projeto traz em termo de atração e de realização para o artista e também para o público patoense”, disse José Di Lorenzo, Diretor de Cultura, Esporte e Lazer do Sindifisco. 

 
Para Marcelo Lima, presidente da Fundação Cultural de Patos (FUNDAP), destacou o importante serviço prestado pelo Sindifisco a cultura da cidade. 

 
“O Sindicultura traz para Patos momentos importantes de fomento e de fortalecimento da cultura através da música, do teatro, e a FUNDAP abraçou esse projeto aqui e vê com muito bons olhos esse reconhecimento por parte da Câmara fortalecendo cada vez mais essa política que é tão escassa e esquecida. É um momento feliz e só quem ganha é a cidade de Patos que já tem a certeza da realização do Sindicultura nos próximos anos”, ressaltou Marcelo.
 
Na cidade de Patos, em 2019, o Sidicultura realizou cinco edições com apresentações musicais gratuitas de artistas paraibanos e patoenses que aconteceram na Concha Acústica Nilson Batista.

O Projeto Sindicultura - tem como objetivo prestigiar artistas paraibanos e sua produção cultural, abrindo possibilidade de novas plateias, propiciando mais opções de lazer ao público paraibano com eventos em espaços públicos e acesso gratuito.  O projeto acontece em João Pessoa, Campina Grande, Monteiro, Patos, Sousa, Cajazeiras e Conceição. Neste ano, esteve também em Alagoa Grande.

ASCOM CMP

Douglas Cesário é o novo Presidente do diretório municipal do PMN

O articulador político Douglas Cesário Vilar da Silva, mais conhecido como “Cesarino”, é o novo Presidente do diretório municipal do PMN - Partido da Mobilização Nacional, na cidade de Patos-PB.

A confirmação aconteceu nesta segunda-feira (02), na capital do Estado. Cesarino se reuniu com Lídia Moura, presidente estadual da sigla.

“Eu já havia sido convidado por Lídia antes, mas como estava a frente do PROS não aceitei, mas devido aos últimos acontecimentos recebi novamente o convite e aceitei”, disse Douglas.

Um dos motivos importantes para que Cesarino tomasse essa decisão foi que a Presidente Estadual falou que não teria intervenções no diretório municipal.

“É um partido com honra, com ética e nós temos toda autonomia para definir as políticas municipais”, disse o presidente.

Segundo Douglas o objetivo agora é formar um grupo forte dentro da cidade Patos.

“Nós estamos formando um grupo forte, unido, coeso, que integra os quadros do PMN do diretório municipal”, finalizou o presidente.

Cesarino falou que atualmente o partido mantém a conversa que teve com o pré-candidato a prefeito Lenildo Morais.

Douglas disse ainda, para quem quiser fazer parte do PMN em Patos, é só entrar em contato com ele através do número de telefone (83)9.9982-5276 ou se dirigir a sua residência na Rua Lima Campos, no bairro do São Sebastião em frente à praça.

“Pretendemos montar uma chapa com (26) candidatos a vereadores, mas em termos de afiliação espero filiar o maior número de pessoas possível, alcançando o nosso objetivo”, disse Douglas.

De Olho No Sertão

João Azevêdo anuncia saída do PSB ’em busca da democracia perdida’

O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (3), a desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em carta divulgada aos paraibanos, o gestor afirma que chegou a aguardar o restabelecimento do diálogo no PSB, mas, diante da falta de qualquer atitude de autocrítica depois da intervenção no Diretório Estadual, sai da legenda “em busca da democracia perdida”.

Segundo a carta assinada pelo governador, a democracia não deve ser um conceito vago, mas uma palavra viva que precisa estar presente no dia a dia. “E eu procuro praticá-la nas minhas atividades, no cotidiano, com minha equipe, com amigos, com companheiros e companheiras, na relação com a comunidade, com as instituições e os movimentos sociais. Uma prática que adoto em família, compartilhando com minha esposa e estendendo esse conceito a filhos e netos, como um legado de vida”, conceituou.

Na oportunidade, João também destaca as críticas que recebeu de membros do partido. “A lamentação eu não poderia deixar de registrar, porque essa dói profundamente e não vou guardar apenas comigo, pois isso faz mal à alma. As maiores críticas ao nosso Governo nesses 11 meses – ou melhor, dos ataques –, veio de membros do nosso próprio partido. E não foi do militante lá na ponta ou de alguém que votou e contribuiu de alguma forma, talvez desgostoso com algum fato menor ou desentendimento com alguém dos quadros governamentais. O antagonismo veio de figuras de proa do PSB, que mesmo antes da Intervenção ou do golpe, já atacavam o Governo, secretários e o governador”, pontuou.

Leia a carta na íntegra

 
Saio do PSB em busca da democracia perdida

Ao povo paraibano.

Tenho exercido os limites da paciência para não incorrer nas falhas que a pressa leva sempre a cometermos. Mas, como humanos, todos temos nossos limites. E o meu chegou com o PSB, partido ao qual sou filiado e me elegi governador em 2018. Desde a dissolução do Diretório Estadual, em agosto deste ano, sucedido por uma intervenção nacional ou simplesmentpelo golpe aplicado – segundo companheiros de partido e a imprensa local, que o incômodo com a situação só se agravava e exigia, mais cedo ou mais tarde, uma tomada de decisão. E ela chegou. Saio do PSB em busca da democracia perdida.

Muitos achavam que essa decisão deveria ter sido imediata ao ato de força que culminou com a dissolução do Diretório eleito em congresso, sem a menor justificativa. Ou quando foi nomeada uma Comissão Interventora pela direção nacional da legenda que colocaram meu nome junto com o senador Veneziano Vital e outros dois companheiros, sem consulta alguma, nessa tal Comissão Interventora.

Não a tomei em nenhum desses momentos, embora justificativas não faltassem, justamente para que os ânimos pudessem ser serenados, o diálogo restabelecido e a ordem verdadeiramente democrática voltasse a predominar no PSB paraibano.

O que se viu, no entanto, foi a falta de qualquer gesto ou atitude de autocrítica pelo terrível erro cometido com a bonita história de nosso partido na Paraíba. Nos nivelamos a legendas autocráticas, de ocasião, sem zelo pelos mandatos eletivos em andamento. E pensar que o partido acaba de realizar evento nacional para promover uma Autorreforma. Sem democracia interna não existem sequer reformas, imaginem autorreforma.

A democracia que defendemos não deve ser um conceito vago, um ser abstrato, que se usa quando convém, para embasar as próprias teses e dar ganho de causa a argumentos e procedimentos. Democracia é uma palavra viva que precisa estar presente no nosso dia a dia. E eu procuro praticá-la nas minhas atividades, no cotidiano, com minha equipe, com amigos, com companheiros e companheiras, na relação com a comunidade, com as instituições e os movimentos sociais. Uma prática que adoto em família, compartilhando com minha esposa e estendendo esse conceito a filhos e netos, como um legado de vida.

Mágoas e rancores não cabem em meu coração. Apenas lamentações. A primeira, por ter que deixar o partido pelo qual fui eleito. Sem antes deixar de agradecer a todos os militantes, dirigentes e colaboradores que confiaram nas nossas propostas e têm hipotecado solidariedade irrestrita nesse momento tão delicado.

A segunda e última lamentação eu não poderia deixar de registrar, porque essa dói profundamente e não vou guardar apenas comigo, pois isso faz mal à alma. Ironicamente, as maiores críticas ao nosso Governo nesses 11 meses não vieram da oposição, dos partidos políticos, dos sindicatos e associações de classe, dos deputados na Assembléia, da imprensa, dos artistas e intelectuais, das universidades e da sociedade em geral, que têm toda legitimidade para contestar e apontar os caminhos a serem seguidos pelos governantes.

A maioria das críticas – ou melhor, dos ataques –, veio de membros do nosso próprio partido. E não foi do militante lá na ponta ou de alguém que votou e contribuiu de alguma forma, talvez desgostoso com algum fato menor ou desentendimento com alguém dos quadros governamentais. O antagonismo veio de figuras de proa do PSB, que mesmo antes da Intervenção ou do golpe, já atacavam o Governo, secretários e o governador.

Cheguei a ser severamente criticado em entrevistas e redes sociais simplesmente por dar continuidade ao Projeto do PSB, por sequenciar obras e realizações que não foram concluídas até 31 de dezembro de 2018 e muitas dadas como concluídas e inauguradas. Mantivemos nomes e continuamos todos os programas e projetos do Governo anterior, com direito a ampliá-los, incorporando novas visões e atores sociais. Mantive grande parte da equipe anterior, mesmo assim, pelo fato de ter realmente assumido as funções de governador do estado, tomando minhas próprias decisões, com possíveis erros e acertos, não foi do agrado de alguns que achavam que continuariam a governar a Paraíba.

Convivi neste período, com boicotes e sabotagens internos à gestão promovidos por alguns, que apegados a funções e salários, não tiveram a dignidade de entregar seus cargos, agindo ou não sob algum tipo de comando superior.

Confesso que ainda não entendi o porquê disso tudo. Quais objetivos se escondem – se é que existem ou foi de ato impensado – para a semeadura de tanta discórdia em uma legenda que venceu as eleições de forma consagradora e transformou-se na maior agremiação partidária do Estado.

Mas, como a vida é feita de ciclos, iniciaremos uma nova caminhada a partir de hoje.

“A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para a despedida e para novo começo, com ânimo e sem lamúrias”, assim escreveu um famoso escritor alemão.

Quero agradecer aos inúmeros convites que tenho recebido, de dirigentes estaduais e nacionais, para ingressar em uma nova legenda. Não abri diálogo e nem avancei em qualquer tratativa, ante minha filiação anterior ao PSB. Mas irei fazê-lo neste final de ano, a fim de iniciar 2020 em uma nova e acolhedora casa. Não pretendo criar novo partido ou seguir modismos oportunistas. Acredito que o fortalecimento da democracia passa por partidos programáticos, ideológicos, com diversidade, unidade e, principalmente, com eleições internas de seus membros em fóruns regimentais e respeito às decisões de todas as instâncias partidárias.

Irei mudar de partido porque o meu atual desconfigurou-se por completo na Paraíba. Mas os princípios e o conjunto de idéias que acredito, caminharão sempre comigo. Vou procurar uma legenda que se afine com nossa visão de mundo e de Brasil, que não seja sectária, dona da verdade, que não exerça patrulha ideológica e refute alianças programáticas. Também que não flerte com o extremismo, com o fanatismo político, seja de direita ou de esquerda, nem tampouco pratique a idolatria personalista. Que os discursos para dentro sejam os mesmos para fora. Que a verdade seja sempre o que norteie as decisões. Que o dinheiro público seja respeitado.

Acredito em um partido que abrace o pluralismo de idéias, a independência e o respeito entre os poderes; que professe a liberdade de imprensa e de religião, o estado laico, o multiculturalismo, o desenvolvimento sustentável, a globalização e a inclusão social com desenvolvimento; a defesa das causas ambientais, o direito das minorias e o respeito às famílias; a diversidade, o empreendedorismo e o Estado para corrigir as desigualdades e também como indutor da economia; os valores cristãos, sem usar em vão o nome de Deus em atividade política; e, por fim, a harmonia, o diálogo e a paz social entre nós cidadãos.

Aos amigos e amigas que esperaram por essa decisão e confiam em nosso trabalho, que com muita humildade e seriedade vem mantendo e melhorando praticamente todos os índices da Paraíba, em destaque no cenário nacional, convido-os para nos acompanhar nessa caminhada que se inicia.

A partir de hoje, vou consultar muitos de vocês para que tomemos a decisão em conjunto, porque ninguém, sozinho, é dono da verdade.

Aos paraibanos e paraibanas, meus sinceros respeitos. Ajudem-me a continuar trilhando o mesmo caminho confiado, até o dia 31 de dezembro de 2022.

DEMOCRACIA, SEMPRE!
DITADURA, NUNCA MAIS!

João Azevêdo Lins Filho
Governador da Paraíba

 

 

 

Portal Correio

Projeto que cria o fundo de honorários da procuradoria do município é aprovado pela Câmara de Patos

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 1ª votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira(28), o projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo que cria o fundo de honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do município.


O advogado Fred Igor, presidente da OAB-Patos, fez uso da Tribuna Livre e explicou que o projeto visa apenas a regulamentação de uma Lei federal.
“Esse projeto garantido por Lei federal, não gera importo a população , não vai gerar custo, não vai ser criado uma nova contribuição, é apenas a regulamentação de uma verba que é especifica e destinada ao advogado. Esse projeto cria o fundo da procuradoria municipal que irá fazer a destinação tanto para custeio da procuradoria, quanto a titulo de honorários que é garantido por lei para os advogados concursados e procuradores do município”, explicou.


Fred explicou ainda que o projeto não irá gerar custos ao município.

“Os honorário de sucumbência vão ser custeados pela parte que perdeu a ação, que foi derrotada no processo, ela tem por obrigação em determinação em sentença, de pagar os honorários ao advogado da parte vencedora. Os processos em que o Juiz defere a gratuidade processual, que em Patos gira em torno de 90%, onde tem partes que não tem condições de custear, de bancar as custas processuais, ela é beneficiada da gratuidade processual, sendo beneficiada por Lei no Artigo 98 do Código de Processo Civil, assim ela não estará obrigada a pagar os honorários de sucumbência”, garantiu.
Para o procurador do município, Dr Jonas Guedes, o projeto significa o fortalecimento da procuradoria municipal e dos advogados públicos que ali atuam.

“Em todos os Estados já existe essa Lei que garante o fundo de honorários da advocacia pública. Um dos únicos municípios que tem procuradoria mas ainda não tem a Lei é Patos e nós estamos resolvendo isso, tratando dessa Lei  que visa o fortalecimento e modernização legislativa da procuradoria do município de Patos”, destacou Jonas

A vereadora  e advogada, Edjane Araújo, destacou que os advogados necessitam dos seu honorários advocatícios, os quais tem natureza alimentar.

“Quero parabenizar todos os procuradores do nossos município, advogados, que são meus colegas de profissão, então eu não poderia de forma alguma votar contra a classe que integro e sem falar que isso é um direito de todo e qualquer advogado que está militando em defesa da justiça social e da justiça do caso em concreto. Então é mais que merecido e o nosso município precisava regulamentar isso, uma vez que é uma Lei complementar que está criando um fundo que irá arrecadar esse tipo de verba que no caso vai ser revertida em favor dos advogados , assessores jurídicos e também para a própria manutenção e qualificação profissional do quadro jurídico do nosso município”, finalizou Edjane.

O projeto será colocado em 2ª votação na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (03).

Assessoria CMP

Câmara de Patos realizou Audiência Pública para debater as emendas impositivas para a LOA 2020

Aconteceu na noite desta quarta-feira(27), na Câmara Municipal de Patos uma Audiência Pública com a presença dos vereadores da Casa, secretários municipais, contadores e representantes de diversos segmentos da sociedade, com o objetivo de debater a Lei Orçamentária Anual- LOA/2020 e as emendas impositivas que devem ser apresentadas pelos vereadores até a próxima sexta-feira, dia 29.

A Audiência foi uma propositura do vereador Ferré Maxixe.

A LOA será votada pela Câmara nos dias 17 e 19 de dezembro, em 1ª e 2ª votação respectivamente.

ASCOM CMP

Câmara de Patos aprova Refis em 2ª votação; projeto foi sancionado pelo prefeito nesta quarta(27)

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira(26), o projeto nº 41/2019 de autoria do Poder Executivo que trata sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal- Refis 2019.2.

 
O referido Programa objetiva promover a regularização de créditos tributários do município de Patos, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, administrados pela Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, executados judicialmente ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

 
“Esse projeto do Refis é importantíssimo para o nosso município pois contempla todas as pessoas que tem dividas com o município. Então esse projeto vai beneficiar toda a população através de redução e descontos acessíveis das dívidas, há casos que no pagamento a vista haverá descontos de 100%”, destacou Tide Eduardo, presidente da Câmara.

 
O projeto foi sancionado na manhã desta quarta-feira(27), pelo prefeito interino de Patos, Dr Ivanes Lacerda.

 
 
ASCOM CMP

Câmara de Patos aprova projeto do Refis, por unanimidade, em 1ª votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em 1ª votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), o projeto nº 41/2019 de autoria do Poder Executivo que trata sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal- Refis 2019.2.

O referido Programa objetiva promover a regularização de créditos tributários do município de Patos, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, administrados pela Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, executados judicialmente ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

 “Esse projeto do Refis é importantíssimo para o nosso município pois contempla todas as pessoas que tem dividas com o município. Então esse projeto vai beneficiar toda a população através de redução e descontos acessíveis das dívidas, há casos que no pagamento a vista haverá descontos de 100%”, destacou Tide Eduardo, presidente da Câmara.

Ainda de acordo com Tide, na próxima terça-feira(26), o projeto irá para a 2ª votação.
“Após a aprovação em 2ª votação, o projeto segue para o Poder Executivo para que o prefeito Dº Ivanes sancione e assim toda população tenha direito aos benefícios do projeto”, concluiu.

Assessoria CMP

Na Sessão desta terça(19), Câmara de Patos aprova 15 projetos de Lei que beneficiam a população. Confira!

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em 2ª votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira(19), vários projetos de Lei que trazem benefícios a população do município. 

 
O vereador Ederlan de Oliveira (Góia), teve cinco projetos de Lei aprovados, dentre eles o parlamentar destacou  o de nº 224/2019 que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município de Patos. 

 
“Dentre os projetos aprovados destaco o que propõe o ensino da bíblia o qual vai ser de uma grande  importância pois vai levar a palavra de Deus para que as crianças já possam crescer sabendo realmente quem foi Jesus, o que ele fez e o que ainda faz. É de uma grande importância esse projeto. Quero agradecer a todos os vereadores  dessa Casa, a presidente Tide e dizer que a família patoense é quem ganha com esse projeto “, destacou Góia.

 
Confira os projetos demais projetos aprovados na Sessão:
- Projeto de Lei nº 236/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a publicação mensal dos dados referentes as diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos do Poder Executivo municipal

 
- Projeto de Lei nº 238/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a disponibilização da constituição federal do Brasil em Braile, nas bibliotecas públicas do município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 240/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior instaladas e/ou sediadas em Patos de afixar placo ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar.

 
- Projeto de Lei nº 251/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (Câncer) no município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 264/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre os direitos das pessoas que mantem união estável homo afetiva a inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular no município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 273/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a publicação gratuita no site oficial da Prefeitura Municipal de Patos de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 275/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente do município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 283/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Patos de informações sobras a obras públicas paralisadas, os motivos da paralização, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.

 
- Projeto de Lei nº 284/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que assegura a criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade da vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência no município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 285/2019 de autoria do vereador José Fábio (Gordo da Sucata) que destina 5% do total de moradias populares  de programas habitacionais públicos instituída pela prefeitura Municipal de Patos, às mulheres vitimas de violência doméstica e as ofendidas pela tentativa de crime de feminicídio.

 
- Projeto de Lei nº 248/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira (Góia) que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões magnéticos como forma de pagamento, fixarem placa informativa.

 
- Projeto de Lei nº 249/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira (Góia) que torna obrigatória a divulgação das listagens dos munícipes que aguardam por atendimento nos programas habitacionais do município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 267/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira (Góia) que torna dispensável a exigência pela administração pública municipal, direta, indireta, suas fundações, bem como concessionárias e permissionárias de serviços públicos de autenticação de cópia em cartório de documentos pessoais no município de Patos.

 
- Projeto de Lei nº 288/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira (Góia) que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar de escolas e creches da rede pública municipal da cidade de Patos.

ASCOM CMP

Edjane Araújo deixa a pasta de Desenvolvimento Social e volta para Câmara Municipal de Patos

O prefeito interino de Patos, Antônio Ivanes de Lacerda, exonerou Edjane Araújo do cargo de secretária de Desenvolvimento Social. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira(15). O motivo ainda não foi revelado, mas segundo informações, a saída foi a pedido dela.

 
Dias atrás, já se especulava  a sua saída, assim como de outros que deverão deixar o governo até o fim do mês.

  

Segundo informações de bastidores, a vereadora não estava mais a vontade no cargo, e já tinha comentado com pessoas mais próximas sobre sua insatisfação. 

Edjane agora volta a ocupar sua cadeira na Câmara de Vereadores. O suplente Paulo Lacerda deixa o cargo.

 
A expectativa agora é para saber que qual será a postura da parlamentar, e se o vereador Diogo Medeiros que goza de uma forte amizade com a ex-secretária, também irá ter a mesma atitude de entregar os cargos ocupados por alguns familiares na gestão.

 
Junto com a exoneração o prefeito nomeou sua substituta. Trata-se de Josemila Maria Gomes da Nóbrega Candeia, ex-secretaria de saúde de São José do Bonfim.

 

 

 

 

Política Pra Quem Gosta

Presidente Tide Eduardo diz que Câmara de Patos votará nesta quinta(14) o PL que trata do REFIS 2019

Devido a importância do projeto, a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo, afirmou que o Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - Refis 2019.2 estará na pauta para 1ª votação na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14).

 
“Deu entrada na Câmara Municipal de Patos, nesta terça-feira(12), o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre o REFIS 2019. Devido a grande importância desse projeto convidei todos os vereadores que fazem parte das comissões para dar celeridade aos pareceres e assim foi feito. Com isso o projeto já encontra-se em pauta e será votado em primeira votação na Sessão ordinária desta quinta-feira(14) e provavelmente na terça-feira (19), será a sua segunda votação. Esse projeto é de extrema importância para o nosso município e a Câmara tem todo interesse em dar agilidade em sua aprovação”, destacou a presidente da Câmara, Tide Eduardo. 

 
O referido Programa objetiva promover a regularização de créditos tributários do município de Patos, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais, administrados pela Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, executados judicialmente ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

 

Assessoria

Câmara de Patos aprova PL que trata da desafetação e permuta de terrenos para expansão do Grupo Via Leste

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª votação, na Sessão Ordinária desta terça (12), o Projeto de Lei 26/2019 que trata da desafetação e permuta de trechos das ruas Projetadas 08 e 10 e parte do canteiro público do Loteamento Planalto Cícero Torres, bairro das Sete Casas, de autoria do Poder Executivo, na época do então prefeito Sales Júnior, para expansão do Grupo de Concessionárias de Veículos Via Leste, que está construindo uma nova concessionária no local.

 “Foi uma votação tranquila. Quero agradecer ao procurado da Câmara, Zé Lacerda, que atendeu ao nosso chamado e veio até essa Casa, fazer uso da Tribuna para tirar as dúvidas dos vereadores sobre o projeto. Contatou-se que o projeto é uma Lei Ordinária e por isso é votação por maioria simples. Esse projeto de extrema importância que vai trazer emprego e renda para nosso município”, destacou a presidente da Câmara, Tide Eduardo.

O vereador Raniere Ramalho votou a favor do projeto e disse que Patos está passando por dificuldades e que projetos como esse só vem gerar emprego e renda para o município.

 “Em virtude dessas dificuldades que Patos vem passando, em virtude do empresário Siduca que dedicou 40 anos de sua vida para trabalhar pela querida cidade de Patos na geração de emprego e renda, eu não poderia votar contra. Depois que o projeto veio para essa Casa, foi discutido, o procurado da Câmara deu o parecer favorável, votamos a favor na primeira e na segunda votação. Defendo que todo projeto que venha para geração de emprego e renda tenha o meu apoio e o meu voto”, explicou o vereador Raniere.

Segundo o vereador Góia, que votou contra a aprovação do projeto, disse não ser contra o desenvolvimento e crescimento de Patos, mas não poderia votar em um projeto que, segundo ele, chegou a Casa de forma errada. 

“Quero deixar claro que não sou contra o desenvolvimento e crescimento de Patos. Votei contrário pela forma como o projeto chegou nessa Casa. Quando esse projeto chegou a essa Casa e fomos averiguar o terro e para nossa surpresa já está a construção em andamento, não esperaram que o projeto ser votado pelos vereadores dessa Casa. Vieram mandar o projeto depois de 8 meses que o local já estava em construção. Jamais poderia votar em um projeto que entrou dessa forma. Sou a favor do crescimento e desenvolvimento de Patos mas que seja feito de uma forma legal”, ressaltou Góia.

Assessoria CMP

Câmara de Patos aprova Projeto de Lei que beneficia pessoas com capacitação em LIBRAS

A Câmara Municipal de Patos aprovou, em 2ª votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal para cargos que prestem atendimento ao público, sem prejuízo de outros.

 
“A propositura apresentada tem o objetivo a inclusão social, primeiro critério de desempate em concursos é o da idade. Estamos estipulando a inclusão como critério de desempate porque a inclusão deve ser pragmática e duradoura. Somos todos iguais na medida de nossas desigualdades. O texto do substitutivo geral prevê que todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para cargos que prestem atendimento ao público contemplarão como critérios de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais, desde que comprovada pela apresentação de certificados de proficiência, em conformidade com a legislação federal, até o ultimo dia da inscrição. O texto ainda deixa claro que essa previsão não se aplica quando o edital prever prova de títulos”, justificou Nadir.

 
Ainda de acordo com a vereadora, o critério abrangerá todas as categorias profissionais, do procurador ao agente administrativo.

 
“Hoje existem 10 milhões de pessoas surdas no Brasil, o que corresponde a 5% da população. O projeto estabelece um critério objetivo o que motiva as pessoas a se qualificarem. Temos que garantir políticas públicas de estado e não de governo”, explicou Nadir.

Audiência Pública para debater o projeto de Lei nº 22/ 2015

Ainda na Sessão desta quinta(07), o vereador Ramon Pantera apresentou o requerimento em que solicita à Mesa Diretora da Câmara, a realização de uma Audiência Pública para o dia 18 de novembro, às 19h, com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 22/ 2015 que tem a finalidade de alterar a tabela da Lei Municipal n º 4.332/ 2014, que autoriza a revisão salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

 
“Essa Audiência tem o objetivo de debater esse projeto que foi retirado de votação e com isso está prejudicando os servidores públicos com os cortes de suas gratificações dos. Entraremos imediatamente em contato com o prefeito Ivanes Lacerda para que mande para essa Casa esse projeto.  Vamos convidar todos os secretários, o prefeito interino, como também toda a classe do servidor público que está sendo prejudicada”, destacou Ramon.  


ASCOM CMP

Situação das pessoas idosas de Patos é discutida durante Audiência Pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Patos realizou na manhã desta quarta-feira (06), uma Audiência Pública para debater a situação das pessoas idosas do município. A Sessão contou com a presença de vereadores da Casa, representantes da Pastoral Diocesana, OAB-Patos, autoridades religiosas e pessoas ligadas ao tema. A proposta da Audiência foi do vereador Sales Júnior.

 
“Diversos temas foram abordados discutidos e apresentados, pois nós sabemos da importância do envolvimento não só da Pastoral, do Conselho, da Câmara, do Poder Executivo, mas também do segmento, da sociedade presente nesse debate. São políticas públicas que precisam ser agregadas juntas ao conselho, para que as ações dom próprio Conselho da Pessoa Idosa possam ter esse reforço para a realização de eventos, de programas e de ações efetivas que possam contribuir com o idosos no município de Patos”, destacou Sales.

Para Maria Joseny, coordenadora da Pastoral do Idoso da Diocese de Patos, foi um momento importante e destacou o trabalho que a Pastoral vem realizando no município.

 
“Essa Audiência foi importante para tornar público o trabalho que a Pastoral da Pessoa Idosa vem realizando não só em Patos, mas em toda Diocese. O trabalho da Pastoral é um trabalho reconhecido pela Conferência dos Bispos do Brasil e também pelo próprio Papa Francisco que vamos ser recebidos por ele em Janeiro do próximo ano. Atualmente na Diocese de Patos estamos atendendo 1.874 idosos, temos um número de líderes muito bom. Na Diocese de Patos 37 paróquias já existe a Pastoral da Pessoa Idosa. A Audiência foi bastante proveitosa e discutimos políticas públicas para as pessoas idosas do município de Patos”, enfatizou.

Aldenora Pereira, que esteve participando da Audiência representando a Coordenação Estadual da Pastoral da Pessoa Idosa, a audiência serviu para mostrar a situação das pessoas idosas e buscar melhorias para essas pessoas que tanto contribuíram para nossas vidas.

“Essa Audiência foi de suma importância para que a cidade de Patos conheça melhor a situação em que vive as pessoas idosas. Eu parabenizo a Câmara Municipal de Patos por tão importante ação e tanta democracia nesta audiência de hoje. Já participei de muitas audiências sobre o tema, mas essa daqui me tocou, principalmente pela quantidade de pessoas que participaram e que tiveram oportunidade de falar o que elas sentiam. Trabalhar pela pessoa idosa não é nada mais nada menos que trabalhar pela dignidade da pessoa humana e principalmente a pessoa idosa que tanto deu pra gente, a sua experiência, o seu testemunho de vida, então nós temos que batalhar para que as pessoas idosas tenham uma melhor qualidade de vida”, concluiu.

ASSESSORIA CMP

Câmara de Patos antecipa 2ª parcela do 13º salário dos seus servidores

A presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Tide Eduardo, antecipou para essa terça-feira, dia 05, a 2ª parcela do 13º salários de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa.

“Nesse dia 05 de novembro conseguimos pagar novamente de forma antecipada a 2ª parcela do 13º salários de todos os servidores efetivos e comissionados. Organizamos nosso orçamento, fizemos a reserva do dinheiro e pagamos a todos. Isso é uma forma de valorizar o servidor e fazer com que eles cumpram seus compromissos e se programem melhor para as festas de fim de ano”, destacou a presidente da Câmara, Tide Eduardo.

O prazo para o pagamento da 2ª parcela do 13º salários era até o dia 20 de dezembro. A 1ª parcela também foi paga antecipadamente pela Casa no dia 05 de junho.

Ascom CMP

Câmara de Patos realiza Sessão pelos 50 anos de regulamentação da fisioterapia no Brasil

Com a presença de diversos profissionais da fisioterapia, professores, estudantes, vereadores e demais profissionais da saúde, a Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quarta-feira(30), uma Sessão Solene em homenagem pelos 50 anos de regulamentação da fisioterapia no Brasil. A Sessão foi uma iniciativa da presidente da Casa, vereadora Tide Eduardo.

“Foi uma Sessão linda, simples mas bastante prestigiada e com vários homenageados. Todos os homenageados prestam um importante serviço a nossa sociedade e todos os profissionais estão de parabéns, obrigado a cada um que esteve presente”, destacou Tide.

Durante a Sessão, diversos fisioterapeutas e pessoas que contribuem para o crescimento da fisioterapia em Patos foram homenageadas através da entrega de “Voto de Aplausos”. As primeiras fisioterapeutas a atuarem na cidade de Patos, Rejane Maria e Francisca Maracajá  falaram da alegria de serem homenageadas pela Câmara de Vereadores.

“É muito importante esse reconhecimento pois é uma profissão relativamente nova no Brasil e que presta um importante serviço à população. Eu e minha amiga Francisca Maracajá começamos no interior onde ninguém conhecia realmente a fisioterapia, mas aos poucos foi havendo reconhecimento da comunidade, dos próprios médicos e o benefício social e funcional que traz para os pacientes para recuperarem sua funcionalidade, sua dignidade, então isso é muito importante. Esperamos cada vez mais que a sociedade e os políticos reconheçam mais os profissionais para que sejam mais valorizados, tenham concursos públicos para que tenham mais segurança no futuro”, enfatizou Rejane Maria. 

“São 50 anos de muita luta, muito trabalho, na busca incessante do reconhecimento, da valorização de um profissional e de uma profissão. Quando cheguei a Patos nossa profissão era meramente desconhecida, mas com o passar do tempo os conhecimentos foram chegando, os clientes foram recebendo atendimento e começaram a valorizar realmente o que é ser fisioterapeuta. Nossa principais ferramentas são as mãos e o coração, então quanto mais a gente busca o conhecimento mais ainda nossas mãos vão se valorizando e buscando dar o melhor”, disse Francisca Maracajá. 

Silano Souto Mendes, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região- CREFITO I, agradeceu a Câmara e destacou a importância da valorização do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, como também a necessidade da melhoria de acesso da população a estes profissionais.

“Primeiramente agradecer a Câmara de Vereadores de Patos por essa singela homenagem e lembrar que são duas profissões que estão aniversariando hoje, uma é a fisioterapia e a outra é a terapia ocupacional que são consideradas profissões irmãs dentro da área da saúde e foram reconhecidas e regulamentadas juntas no mesmo decreto Lei nº 938 de 1969. O reconhecimento por parte do Poder Legislativo da cidade de Patos é o reconhecimento da necessidade da intervenção fisioterapeuta e terapeuta ocupacional sob a população. Infelizmente essa população, o povo brasileiro ainda não tem a devida assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional. Então é importante sensibilizar os poderes públicos para que nós tenhamos mais concursos e mais profissionais no Sistema Único de Saúde para que a população não sofra tanto”, ressaltou Silano. 

Outro homenageado da noite foi o Centro Universitário de Patos-UNIFIP, e quem esteve representando o reitor João Leuson, foi sua irmã, Silvania Palmeira Gomes, que agradeceu à Câmara pela homenagem e destacou o trabalho da UNIFIP na formação de profissionais fisioterapeutas. 

“Para UNIFIP é um orgulho muito grande, pois somos pioneiros no Sertão oferecendo o curso de fisioterapia e estamos a cada semestre colocando excelentes profissionais no mercado de trabalho. E é com muito orgulho que recebemos esse “Voto de Aplausos” pois é um reconhecimento e incentivo tanto para os profissionais quanto para a nossa instituição. Só tenho a agradecer à Câmara de Vereadores e a toda população por essa valorização”, concluiu Silvania. 

Assessoria CMP

Câmara de Patos aprova 12 projetos de Lei durante Sessão Ordinária desta terça (29)

A Câmara Municipal de Patos aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira(29),  12 projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e os demais do Poder Legislativo.

O projeto de autoria do Poder Executivo autoriza o remanejamento, a transposição, a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2020, até o limite de 50% e dá outras providências. 

Também foi aprovado, em 2ª votação, o projeto de Lei que dispõe sobre a apresentação de relatório simplificado de arrecadação tributária municipal e o projeto que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. Ambos de autoria do vereador Paulinho Lacerda.

“O primeiro projeto trata da criação de um programa com apresentação de relatório simplificado de arrecadação tributária municipal que seja feito todos os anos, no período que antecede a LDO e o outro projeto “Conhecendo a Câmara Municipal” que vai trazer alunos de nível fundamental 1 e 2 para visitarem a Câmara, conhecer o trabalhos dos vereadores, suas funções e também levar palestras aos estudantes das escolas municipais e particulares do município de Patos”, destacou Paulinho.

Ainda foram aprovados, em 2ª votação, os seguintes projeto de Lei de autoria dos vereadores da Casa: 

Projeto de Lei nº 235/2019 de autoria do vereador José Fábio que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas sem condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Patos.
Projeto de Lei nº 252/2019 de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues que denomina rua Cicero Gomes da Silva (Cicero Branco), localizada no bairro da Maternidade.

Projeto de Lei nº254/2019 de autoria do vereador Diogo Ariano Medeiros que denomina Rua Grazielle Ramalho Sátiro, localizada no bairro da Maternidade.
Projeto de Lei nº 255/2019 de autoria do vereador Ederlan de Oliveira que denomina Rua Antônio Paulino de Araújo, localizada no bairro Maternidade.

Projeto de Lei nº 258/2019 de autoria do vereador Edvar Sátiro Dantas que inclui o Festival Momento Urbano no calendário de eventos do município.

Projeto de Lei nº 259/2019 de autoria do vereador Raniere Ramalho que institui o dia 16 de Maio o Dia Municipal do Agente de Limpeza.

Projeto de Lei nº260/2019 de autoria do vereador Edrlan de Oliveira que dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesas, impugnações e recursos administrativos no período de férias dos advogados no âmbito do município de Patos.

Projeto de Lei nº 261 de autoria do vereador Kleber Ramon que denomina Rua Afrânio Firmino de Sousa, localizada no bairro da Maternidade.

Projeto de Lei de nº 262/2019 de autoria da vereadora Valtide Paulino Santos que denomina Rua Jussara de Oliveira Santos, localizada no bairro Sete Casas.


ASCOM CMP

Câmara de Patos homenageia diversas pessoas durante Sessão Solene pelos 116 anos do município

Em uma noite bastante prestigiada e repleta de várias homenagens, a Câmara Municipal de Patos realizou na noite da última quarta-feira (23), uma Sessão Solene em homenagem pelos 116 anos da elevação de Patos à categoria de cidade.

“Foi uma Sessão Solene bastante prestigiada, a Casa esteve lotada de pessoas que vieram abrilhantar a nossa festa Uma noite de muitas homenagens a pessoas, entregas de comendas e apresentações de artistas da terra fazendo também suas homenagens a Patos. Foi um momento muito gratificante. Patos está de parabéns pelo seu povo”, destacou a presidente da Câmara, Tide Eduardo.
A Sessão contou com apresentações artísticas e homenageou várias pessoas com a entrega de títulos de Cidadão Patoense e outras honrarias. 

 
“Primeiramente agradeço ao vereador Toinho Nascimento pela propositura e aos demais vereadores que juntos concedem esse título. Desde que assumi o oficio como pároco da Catedral de Nossa Senhora Da Guia já adotava essa cidade, já amava com muito carinho e agora nasce uma responsabilidade muito grande de poder, não só como pároco, mas agora como filho desta terra, exaltar e defender muito mais”, destacou o Pe. Joácio, pároco da Catedral de Nossa Senhora Da Guia, que recebeu o titulo de Cidadão Patoense.

 

“Foi uma Sessão muito significativa porque ela dá oportunidade de reunir, aquelas pessoas, que o poder municipal considera merecedores de reconhecimento e receber uma homenagem especial. E no meu caso, essa alegria é dupla, primeiro porque a Câmara instituiu uma comenda de Maria Ester Sátiro Fernandes, minha irmã,  que foi a primeira vereadora da história de Patos e o segundo porque essa comenda, pela primeira vez, foi conferida a minha pessoa Então eu agradeço em meu nome e em nome da família por essa homenagem”, disse Drº Flávio Sátiro Fernandes, ex conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

 
“Foi um ato de reconhecimento para aqueles que trabalham por Patos, por aqueles que representam Patos dentro e fora da cidade, e, sobretudo, pela importância da medalha Ernâni Sátiro que resgata, para todos os patoenses, o nome de Ernâni como político, como poeta, literato. Eu acho que a memória dessas pessoas que fizeram nossa cidade crescer, deve ser sempre resgatado e deve ser sempre lembrado”, pontuou Dr Breno Wanderley, Juíz de Direito.
O prefeito de Patos, Dr Ivanes Lacerda, também esteve prestigiando a Sessão e parabenizou a Câmara pela linda festa.

 
“Foi uma festa muito bonita, onde o Poder Legislativo acolheu muitos filhos ilustres de nossa cidade, concedeu algumas honrarias a pessoas que já mereciam, a Câmara fez apenas um ato de reconhecimento de algumas pessoas que já se consideravam filhos dessa cidade Foi uma festa muito bonita e a Câmara de Vereadores está de parabéns, assim como a presidente Tide Eduardo”, concluiu o prefeito.

Assessoria CMP

Veja como votaram os senadores da PB na Reforma da Previdência

Um voto pelo não, de Veneziano Vital (PSB), e dois pelo sim, de Daniella Ribeiro (Progressistas) e José Maranhão (MDB). Assim foram os votos dos senadores paraibanos na votação da Reforma da Previdência, aprovada por 60×19 nessa terça-feira (22) no Senado Federal.A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.




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