Gervásio vai integrar Frente Parlamentar em defesa da Chesf

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), vai integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). O Anúncio foi feito pelo parlamentar nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com Gervásio, a Frente pretende mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da Chesf e do setor elétrico brasileiro. A privatização da Chesf põe em risco o projeto do Rio São Francisco, que tem função social e econômica para o Nordeste”, afirmou Gervásio.

O parlamentar ressaltou ainda que, com a privatização da companhia, o Rio São Francisco vai ficar praticamente sob responsabilidade privada. “É preciso ampliar esse debate, não podemos entregar a gestão do São Francisco ao capital privado”, ponderou Gervásio Maia. O deputado federal destacou ainda que a  causa da Chesf é uma bandeira que defende desde à época em que atuava na Assembleia Legislativa da Paraíba. “Essa luta pela não privatização da Chesf começou em 2017, quando fomos procurados pelo 

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba. Em 2018, conseguimos a suspensão da negociação da privatização. Agora, na Câmara Federal, vamos continuar defendendo  a companhia, que é um patrimônio do nosso país”, afirmou.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco representa 10% da capacidade de energia instalada no país e possui mais de 4500 trabalhadores em todo o Nordeste. O plano de trabalho da frente parlamentar prevê realização de audiências públicas, reuniões com representantes do governo federal, especialistas, técnicos e trabalhadores do setor elétrico, além de visitas técnicas às instalações da Chesf.

Câmara de Patos recebe Sindicato dos Funcionários Públicos que apresenta propostas para Campanha Salarial 2019

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos desta terça-feira, 19 de fevereiro, os vereadores deram entrada na Casa a dois projetos de lei, sendo um de autoria de todos os parlamentares mirins e um do presidente, Sales Júnior (PRB), além de requerimentos que solicitam serviços de infraestrutura no município.

A sessão também contou com a presença de funcionários públicos do município e dos aprovados e classificados no último concurso público para vigilante. Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), José Gonçalves, ocupou a tribuna livre onde apresentou ao legislativo os principais tópicos da Campanha Salarial 2019 ‘Coragem de lutar! União para vencer!’ que será lançada nesta quarta-feira, dia 20.

 

Os funcionários vão realizarão um ato público e estão na pauta movimento contra a reforma da previdência, retirada das faltas das fichas funcionais de todos os servidores que participaram da greve e o cumprimento integral que foi homologado pelo tribunal de Justiça; isonomia ou equiparação salarial entre as mesmas categorias; progressões horizontais e verticais; Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores; aumento ou revisão salarial de 30%; pagamento de periculosidade aos vigias e à Guarda Municipal, entre outras listadas, além da luta pela convocação dos concursados e classificados para vigilantes.

 

O líder do governo na Câmara, o vereador Diogo Medeiros (PSB), explicou que todas as reivindicações foram anotadas e serão apresentadas ao prefeito interino, Bonifácio Rocha para que ele possa analisar junto com os setores administrativo e jurídico do município para que ele veja a “viabilidade de atender a pauta do Sinfemp”.

Vetos

Três vetos do prefeito iriam ser votados nesta terça, porém, a relatora e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Tide Eduardo (MDB), solicitou que os vetos fossem retirados. Ela justificou que a CCJ reuniu-se nesta segunda-feira, 18, juntamente com o assessor jurídico da Câmara para a realização dos pareceres, porém, diante das dúvidas, Tide, na condição de relatora, pediu um parecer do Procurador Jurídico da Casa Legislativa. Nesta quarta-feira, 20, às 16h, a Comissão reunira-se novamente e na quinta (21) os vetos serão colocados em votação.

Nesta noite, foram aprovados 27 projetos de lei, em segunda votação, para nomeação de ruas.

Ascom CMP

Hugo Motta defende que consumidores tenham direito à segurança de seus dados pessoais

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará nesta quarta-feira, 20, a votação aos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, conhecida como Lei do Cadastro Positivo.

De acordo com o deputado federal Hugo Motta, o projeto é bom para o mercado financeiro ao mesmo em que deixa os consumidores na incerteza sobre a segurança das informações pessoais nas mãos das instituições. “É importante que a Câmara consiga garantir à população o sigilo dessas informações e que mecanismos de garantias desse sigilo sejam criados”, enfatizou.

Hugo Motta explicou que o cadastro positivo já existe, mas o consumidor opta por fazer parte ou não. “A lei atual já prevê o cadastro. Mas é preciso que a gente tenha clareza sobre como funcionará essa obrigatoriedade de pertencer. Os bancos afirmam que esse novo sistema de compartilhamento de dados pode ampliar a oferta de crédito e, no futuro, reduzir as taxas de juros. Acredito que essa afirmação, nesse momento, não é confiável. Nos últimos anos temos visto uma alta nessas taxas, sempre elevadas, prejudicando os consumidores dos serviços”, alertou.

 

Assessoria

Vereadores aprovam PL’s para nomeação de ruas no Monte Castelo e pedem melhoria na mobilidade urbana

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Patos, foram aprovados, em primeira votação, 27 projetos de lei de nomeação de ruas no Bairro Monte Castelo, reivindicação vinda do projeto ‘Câmara no seu bairro’. Dentro desses PL’s, os vereadores também apresentaram projetos para nomeação de ruas no Jardim assunção, Sete Casas e São Sebastião.

Ainda na sessão, o vereador Ferré Maxixe apresentou requerimento encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca alevinos para peixamento de açudes do município de Patos.

"Todos os açudes da região estão secos e não tem peixes para abastecer os açudes. Isso é muito importante para o homem do campo que é lá onde ele vai buscar a sua alimentação. O homem do campo quando não tem carne na mesa, vai ao açude e pega um peixe pra completar a sua alimentação e esse peixe, além de ficar na agricultura, vem também para o comércio", justificou Ferré sobre sua reivindicação.

Já o vereador Cambirota solicitou do Secretário de Serviços Públicos a realização de serviço de limpeza na rua Duque de Caxias, localizada no centro de Patos, trecho que fica por trás do Moinho Patoense, bem como a limpeza na travessa Alício Barreto, no bairro Maternidade. Encaminhado ao prefeito interino, o vereador apresentou requerimento solicitando que o poder executivo construa uma creche no bairro Maternidade “para atender toda aquela comunidade que necessita deste serviço para melhor qualidade de vida”, disse.

Já ao Superintende da STTRANS, Cambirota cobrou a instalação de redutores de velocidade nos seguintes locais da cidade: Rua Janúncio Nóbrega, no bairro liberdade, no trecho do número 137; Rua Maria de Sousa Barreto, no bairro Maternidade, trecho por trás da Panificadora Nova Aliança; Rua João Maria, bairro Maternidade.

Ascom CMP

Hugo Motta defende pauta municipalista durante encontro na CNM

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), participou na manhã desta quarta-feira, 13, de café da manhã promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Hugo Motta falou sobre a importância do encontro para a elaboração de pautas que atendam os municípios. “Alguns temas que são importantes e urgentes precisam de apoio da classe política, a exemplo do aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A crise financeira está afetando muito a capacidade de investimentos das prefeituras, e precisamos buscar soluções para evitar que a população sofra com a falta de recursos”, destacou.

O encontro faz parte das atividades preparatórias para a XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Assessoria com ASCOM FAMUP

Hugo Motta participa de reunião com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas em Patos

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), esteve em reunião com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região (ASPAA), na cidade de Patos, na última sexta-feira, 08.

O parlamentar reiterou o compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos autistas. “Estamos na luta, e nos comprometemos em continuar apoiando a causa e buscando, em diversas esferas, melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas. Demos entrada em um projeto de lei no ano passado e, agora, vamos trabalhar para que ele consiga ser votado e aprovado no Congresso Nacional” destacou.

Hugo Motta deu entrada no Projeto de Lei nº. 1038/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Motta enfatizou que a Lei de Diretrizes e Bases é vaga sobre o tema. “A qualificação não é obrigatória. Nos cursos de formação não há disciplina exigida para os professores”, afirmou.

Homenagem

Durante a Semana Nacional do Autismo, que acontecerá de 31/03 à 03/04 de 2019, Hugo Motta e outros homenageados receberão a comenda dos benfeitores de 2018.

“Receber essa homenagem nos enche de alegria e, ao mesmo tempo, aumenta nosso compromisso com a causa. Precisamos melhorar o acesso ao ensino, à saúde de qualidade, melhorar o tempo de espera em filas, seja em instituições públicas ou privadas, entre outras demandas”, relatou Hugo Motta.

Vereadores aprovam, em segunda votação, PL que concede reajuste salarial aos ACS e ACE

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 07, o projeto de lei de nº 33/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O vereador Paulinho Lacerda, que também é agente de saúde, afirmou que as categorias lutam pelo reajuste há mais de cinco anos, tendo em vista que foi conseguido em nível nacional, através da derrubada de vetos presidenciais o reajuste, uma vez que estava travado.

O vereador Paulinho comemorou junto com os profissionais o envio do PL à Câmara pelo prefeito interino Bonifácio Rocha.

 

"O prefeito Bonifácio Rocha abraçou a nossa causa através de um requerimento indicativo de nossa autoria e hoje a gente está saindo daqui com esse reajuste confirmado...então é uma conquistada da categoria, luta do SINDACS- Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Patos e região, nosso companheiro Bosco Valadares. A Câmara, mais uma vez demonstrou, o carinho que os vereadores e vereadoras têm com as categorias", celebrou.

O valor estabelecido do incentivo financeiro fixado pela lei federal de nº 13.708 de agosto de 2018 é de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais).

O projeto segue para sanção do prefeito.

Requerimentos

A Casa Juvenal Lúcio de Sousa recebeu nesta noite 42 requerimentos que foram aprovados, por unanimidade. Na ocasião, a vereadora Fátima Bocão (MDB) solicitou a descentralização da Central de Marcação do Município de Patos e a disponibilidade de um transporte escolar para os estudantes que residem no Distrito de Santa Gertrudes e que precisam se deslocar para a sede do município onde estudam no IFPB.

Já o vereador Ramon Pantera (PTN), apresentou sete requerimentos, sendo que quatro deles referem-se à pavimentação de ruas, sendo elas: todas as ruas do Loteamento Santa Clara como também do Bairro Santa Cecília; Rua Euzary Ayres de Lacerda; conclusão da pavimentação da Rua Manoel Pedro de Oliveira, no bairro Monte Castelo; Rua Antônio Leite, bairro da Vitória; pavimentação asfáltica no bairro dos Estados e Rua Francisco Marcelino, no bairro Novo Horizonte.

Quem também solicitou melhorias para a população patoense foi o vereador Suélio Caetano, que pediu ao prefeito interino a construção de uma creche para o Bairro Santo Antônio, cobertura de ponto de mototáxi no edifício Milindra localizado na Rua Porfírio da Costa, no bairro Santo Antônio e pavimentação de ruas no Bairro Geraldo Carvalho e da rua Padre Hilário, no bairro Noé Trajano.

Ascom CMP

Hugo Motta visita Hospital do Bem e fala sobre novos investimentos

Em visita ao Hospital do Bem, na manhã desta sexta-feira, 08, o deputado federal Hugo Motta falou sobre as novas metas de trabalho para melhorar o atendimento do a unidade.

O parlamentar destacou o empenho do mandato para manter o Hospital funcionando. “Acompanhamos desde o início o trabalho para funcionamento do Hospital do Bem e estamos agora focados na melhoria e ampliação da estrutura”, afirmou.

Hugo Motta falou sobre a necessidade de ampliação do Centro Cirúrgico, leitos de UTI e Enfermaria. “Os pacientes, que antes tinham que ir pra João Pessoa, agora podem ter o atendimento próximo de casa. Os desafios aumentam a medida que o Hospital se consolida e, após destinarmos 8,3 milhões para abrir o Hospital, estamos lutando para que o credenciamento seja efetivado para que os recursos venham diretamente do Governo Federal”, explicou.

O Hospital do Bem realizou desde a abertura dos serviços 805 (oitocentos e cinco) atendimentos ambulatoriais, 124 (cento e vinte e quatro) Quimioterapias, 259 (duzentas e cinquenta e nove) Biópsias e 90 (noventa) cirurgias.

A representante do grupo Amigas Viva a Vida, Gerúsia Delfino, fez um relato emocionado sobre o Centro de Oncologia. “Hoje com a visita a gente fica entusiasmada, porque novas melhorias virão. É uma luta sofrida, mas estamos vendo o fruto dessa luta. Uma amiga minha que se tratou em João Pessoa e veio se tratar aqui falou a mim dois dias antes de falecer: Gerúsia, aqui é um pedacinho do céu. Era disso que precisávamos, de apoio e dignidade aos pacientes”, contou.

Assessoria

Hugo Motta cobra da Prefeitura de Patos entrega de Van à APAE

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), cobrou da Prefeitura Municipal de Patos, na manhã desta quarta-feira, 06, a entrega de um veículo Van a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Patos.

De acordo com o parlamentar, desde o ano passado os recursos, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), estão na conta da Prefeitura. “Há muito tempo que conseguimos com o Ministério do Desenvolvimento Social essa Van e, até hoje, os pais dos alunos da APAE aguardam esse veículo ser entregue”, enfatizou.

Hugo Motta informou ainda que o veículo estaria em processo de licitação. “A última informação que obtive da Prefeitura de Patos é a de que o processo licitatório estaria aberto. Espero que esses trâmites terminem o mais rápido possível para que possamos ver os usuários dos serviços da APAE desfrutarem de um transporte de qualidade”, concluiu.

 

Assessoria

Câmara Municipal de Patos abre trabalhos legislativos de 2019

A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, retomou na noite desta terça-feira, dia 05 de fevereiro, mais um período da 17ª Legislatura. A sessão ordinária que contou com a presença de todos os vereadores, teve a presença do prefeito interino, Bonifácio Rocha, que deixou sua mensagem aos parlamentares mirins e à plateia com a realização de prestação de contas.

O presidente da Casa Legislativa, Francisco Sales de Mendes Júnior (PRB), destacou o trabalho produtivo dos vereadores tendo em vista a contribuição para a melhoria de vida dos patoenses.

“Nós esperamos que seja um ano bastante produtivo onde o Poder Legislativo possa dá sequência ao ritmo de 2018, na apresentação de matérias, de projetos, de requerimentos, cobrando, reivindicando e mostrando realmente que nós podemos contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Patos. Importante existir harmonia entre os Poderes, mas, acima de tudo, manter a independência, para assim, mostrarmos à população a responsabilidade e o compromisso que temos com o nosso povo", afirmou o presidente.

O vereador Toinho Nascimento (PSDB) disse acreditar na unidade entre os poderes legislativo e executivo para alcançar o que a população mais busca, que é a saúde, educação, geração de emprego, infraestrutura, iluminação pública.

Sempre com perfil de cobrança ao poder executivo, a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), destacou que continuará cobrando que é uma prerrogativa do legislativo.

"A vereadora vai continuar cobrando, vai continuar apontando as falhas do governo, cobrando que é o nosso trabalho, fiscalizar. A gente tem que fiscalizar, tem que cobrar, temos que mostrar ao povo de Patos que estamos aqui por eles, pois, foram eles quem nos colocaram aqui", garantiu.

Bonifácio Roca, prefeito interino, explicou que ver o início de ano com muita esperança, uma vez que, segundo ele, a maioria dos vereadores se compromete em andar junto com a gestão, o que representa o bem da cidade.

“A gente ver que há um empenho de todos os vereadores em participar da questão porque o vereador é responsável tanto quanto o prefeito; e a gente ver a disponibilidade, pelo menos da maioria dos vereadores, em andar junto com a gestão, ajudar a gestão, isso é bom para a cidade de Patos”, declarou.

Ascom CMP

Hugo Motta recebe demandas do prefeito de Desterro, Sinhô Almeida

O deputado federal, Hugo Motta (PRB/PB), recebeu em Brasília o prefeito do município de Desterro, Sinhô Almeida, para debater as demandas da cidade.

Na pauta, o prefeito solicitou auxílio do deputado para destravar os recursos para calçamento de ruas, construção do Centro de Atenção Psicossocial, de unidade de saúde e recursos para custeio na saúde. “Trabalhamos muito por Desterro, e já direcionamos recursos superiores a R$ 7,5 milhões. Já estamos iniciando o terceiro mandato solicitando audiências com os ministros com o objetivo de destravar os investimentos. As obras precisam chegar aos que mais precisam”, enfatizou.

O parlamentar solicitou audiência com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está agendada para a próxima quarta-feira, 06 de fevereiro. “Além de Desterro, vamos solicitar atenção aos demais municípios paraibanos, que necessitam de mais investimentos na área da saúde. Muitas cidades estão com dificuldades em realizar com excelência o atendimento à população. Nosso intuito é garantir que todos tenham acesso à saúde de qualidade”, afirmou.

 

 

Assessoria

Câmara de Vereadores de Patos realizará II Edição do "Ação Cidadã"

Câmara de Vereadores de Patos (PB) realizará no primeiro semestre de 2019, a II Edição do "Ação Cidadã" em parceria com a Defensoria Pública, Fórum Miguel Sátyro, INSS, OAB, Procon, PatosPrev, Faculdades Integradas de Patos (FIP) e outras entidades, para prestar atendimento às pessoas carentes do município.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Sales Júnior (PRB), informou que nessa nova edição, serão incrementados novos serviços.

"Já conversamos com o atual diretor do Fórum, doutor Ramonilson, ele já se disponibilizou e declinou a realização da segunda edição, até porque, a ação ela é cidadã. Então, ela vai ao encontro da população, atendendo assim, às necessidades. A diferença da primeira edição para a segunda é, que agora nós estaremos incrementando alguns outros serviços. Já conversamos com a secretária de Desenvolvimento Social, Edjane Araújo, que alguns serviços serão agregados à Ação Cidadã", informou Sales Júnior.

O presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa também destacou a participação dos demais membros do legislativo para o êxito do evento.

"Todos os vereadores estarão envolvidos e imbuídos nesse processo, onde a segunda edição no Ação Cidadã acontecerá agora no primeiro semestre de dois mil e dezenove. Esperamos já nos próximos dias começar as nossas reuniões de articulação, planejamento com todos aqueles envolvidos para que de uma forma mais musculosa, e o número possa ser bem maior de pessoas atendidas em relação a primeira edição. Então, a expectativa é a melhor possível, e esperamos que possa ser um sucesso, assim como foi a primeira edição do Ação Cidadã", comentou Sales.

Na primeira edição do "Ação Cidadã" dentre os cerca de 100 atendimentos, os serviços mais procurados foram a emissão de certidão de óbito, pensão alimentícia, questões familiares e orientações sobre o INSS, segundo Sales Júnior, autor da iniciativa que a considera um feito importante para aproximar o Legislativo da população patoense.

 

 

Ascom CMP

Nova mesa diretora da Câmara Municipal de Patos é emposada

Aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 1º, a posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Patos Casa Juvenal Lúcio de Sousa, sendo Sales Junior reconduzido na presidência.

Apenas oito vereadores participaram da solenidade, um dos protocolos do regimento interno do Legislativo. O vereador Sales Junior fez uma avaliação bastante positiva dos trabalhos da Câmara em 2018, onde 110 projetos do próprio Legislativo foram à votação, quase 500 requerimentos de demandas da comunidade, discussão de mais de 30 projetos do Executivo foram amplamente debatidos, projetos esses oriundos tanto da administração Dinaldinho (afastado), quanto do prefeito interino Bonifácio Rocha.

“Tivemos muitos debates, audiências públicas com temas de grande relevância, como a da possível construção do complexo hospitalar do Sertão em nosso município, onde serviços de elo entre os empresários e a Prefeitura. Durante o recesso reuniremos os vereadores para uma avaliação de nossos acertos e erros em 2018 e já discutir assuntos que irão configurar de forma mais acentuada na pauta da Casa Juvenal Lúcio de Sousa”, comentou o presidente Sales.

Analisando o caminho de ações necessárias para o Executivo em 2019, citou o caso da retomada de diversas obras paralisadas, abandonadas por governos anteriores (Patos está com seu quarto prefeito em dois anos), como exemplo a vila olímpica, a UPA do Jatobá, o Teatro, o Caps AD, o canal do Novo Horizonte e Noé Trajano, dentre outras, que precisam ser concluídas e que darão condições de trabalho e para que a população possa desfrutar dos serviços.

Para ele o Aterro sanitário e o centro de zoonoses, que possui aporte financeiro garantido de emenda do deputado federal Hugo Motta, de mais R$ 1 milhão. Mas lembra se tratar de uma obra que precisa de uma contrapartida alta do município, de mais de R$ 600 mil, o que pode dificultar sua concretização, especialmente neste momento de crise econômica em que o município está mergulhado. A construção de unidades habitacionais é uma ação considerada de suma importância para 2019, segundo Sales, lembrando que as últimas erguidas ainda foram na época do prefeito Nabor, com o défcit sempre crescente, e Patos precisa urgente de projetos nesse segmento.

A gestão Sales Junior foi bastante elogiada pelos vereadores presentes, a exemplo de Diogo Medeiros, Ferré Maxixe e Nadi Gerlane. Ela, que já presidiu a Casa Juvenal Lúcio de Sousa, parabenizou Sales pela postura ética, conciliadora, seriedade na condução dos trabalhos do Legislativo. Estendeu os elogios à equipe de funcionários da Câmara, que trabalham em sintonia, fazendo um acolhimento impecável ao público e desempenhando suas funções com qualidade.

 

 

Fonte: Patos Verdade

Projeto que concede isenção de IPTU aos militares residentes em Patos aguarda sanção do prefeito

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, na última sessão ordinária do ano, quinta-feira, dia 20 de dezembro, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Ramon Pantera, que dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para policiais e bombeiros militares  que tenham residência fixa no município de Patos.

De acordo com o projeto, somente serão aplicadas as isenções do IPTU, excluídas as taxas, os imóveis que estiverem no nome dos profissionais militares ou do seu cônjuge, com a finalidade de moradia.

O pedido de concessão do benefício deverá ser protocolado na prefeitura no período de 01 de novembro até 30 de novembro de cada ano, devendo ser instruído, no mínimo, com cópias da seguinte documentação:

Documento comprobatório da propriedade do imóvel; declaração do comandante do destacamento da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros declarando que o referido profissional mora na cidade de Patos-PB e não pediu transferência da cidade até a data do pedido de concessão de isenção do IPTU; documento de identidade (RG ou Carteira Nacional de Habilitação com foto- CNH); CPF, Comprovante de Residência e Registro de Casamento.

O art. 3º do projeto ainda explica que "aquele que for proprietário de mais de um imóvel poderá ter o benefício da isenção apenas para o imóvel onde fixar sua residência e desde que possa comprovar seu domicílio pelo menos três meses antes de ingressar com o pedido de isenção".

O vereador Ramon Pantera, autor do projeto, agradeceu aos colegas da Casa Legislativa pela aprovação.

"Só agradecer aos nobres colegas por terem votado, por unanimidade, em primeira e segunda votação, e dizer que isso é apenas uma singela homenagem a esses homens e mulheres tão aguerridos que tanto precisam de um reconhecimento, não só da população patoense como da Câmara Legislativa e do Poder Executivo", comemorou.

Bombeiros e policiais de Patos acompanharam a votação e comemoraram a aprovação.

O projeto segue para sanção do prefeito.


Ascom CMP

Câmara de Patos realiza última sessão de 2018 e presidente faz balanço do ano legislativo

A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, a última sessão ordinária do ano de 2018. Na oportunidade, os vereadores que utilizaram a tribuna fizeram avaliações do ano legislativo e defenderam os projetos que foram para votação ainda na sessão.

O presidente da Câmara, Francisco de Sales Mendes Júnior (PRB), fez um balanço das ações do pode legislativo com requerimentos, projetos de lei do poder executivo e legislativo e as emendas impositivas que entrarão no orçamento do município.

Neste ano de 2018, deram entrada na Casa 485 requerimentos, 33 projetos de lei de autoria do poder executivo, 119 projetos de lei do legislativo e 85 emendas impositivas.

"Essas emendas, hoje, é um fato importante numa peça orçamentária porque faz que o vereador possa contribuir com o orçamento de 2019, ou seja, são emendas que serão executadas dentro do mandato do prefeito em 2019. Isso tem uma participação muito mais próxima da Câmara dos vereadores com o poder executivo e nas ações", afirmou.

Na tribuna, o presidente destacou três proposituras de sua autoria, como a lei municipal nº 5.032/2018 que dispõe sobre a licença maternidade à servidora pública municipal que adotar crianças ou adolescentes no município de Patos; outra propositura é a que dispõe da isenção da taxa de concurso público para pessoas de baixa renda e, por último, a propositura que dispõe sobre a impressão em braile das faturas e carnês de cobranças dos tributos do município de Patos.

Ele também destacou um projeto que foi votado e tornou-se lei, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, com relação ao autismo que impulsionou o estado a voltar o olhar para as pessoas autistas.

Na sessão de encerramento do ano, foi votado e aprovado, em segunda votação, por unanimidade o Projeto de Lei das Alterações do PPA nº 32/2018 que dispõe sobre as modificações de Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual do município - PAA para o período de 2018 a 2021, bem como o PL nº 23/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Patos para o exercício de 2019 e dá outras providências e o PL que autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias do município de Patos(aprovado em 1ª votação). Todos de autoria do poder executivo.

Do poder legislativo, do vereador Ramon Pantera, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o PL nº 01/2018 que dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para policiais e bombeiros militares  que tenham residência fixa no município de Patos.

Ascom CMP

“Muito grato pela oportunidade de defender nosso povo”, afirma Hugo Motta em diplomação

O Deputado Federal, Hugo Motta (PRB/PB), foi diplomado nesta terça-feira, 18, durante sessão solene realizada no Centro de Convenções, em João Pessoa.

O parlamentar vai exercer, na próxima legislatura, o terceiro mandato consecutivo. “É um momento importante para reflexão e agradecimento a Deus e ao povo da Paraíba. Ao mesmo tempo que me sinto grato por mais essa vitória, sei que a responsabilidade de trabalho aumenta, e o meu compromisso é de continuar trabalhando pelo nosso povo”, enfatizou.

Foram diplomados ainda os 36 deputados estaduais, mais 11 federais, e o Governador eleito João Azevedo (PSB) e sua Vice-Governadora Lígia Feliciano (PDT).

 

 

Assessoria

PL que autoriza permuta de bens imóveis recebe parecer do procurador da Câmara e é devolvido ao Poder Executivo

A Câmara Municipal de Patos recebeu nesta segunda-feira, 17, o parecer do seu procurador, o advogado José Lacerda Brasileiro, relacionado ao Projeto de Lei nº 21/2018 que autoriza o poder executivo a permutar os bens imóveis públicos.

Na última terça-feira, dia 11, o projeto entrou em pauta para votação, porém, recebeu três votos contrários, uma abstenção e aprovação dos demais vereadores presentes.

O procurador deu o parecer entendendo que trata-se de matéria simples, conforme a lei orgânica, ocorrendo a orientação para que o projeto fosse devolvido pelo Presidente da Câmara, Sales Júnior, ao Poder Executivo para serem anexadas as plantas das áreas permutadas.

“Diante do exposto, entende essa assessoria jurídica opinar que a matéria constituída no projeto de lei em debate seja de maioria simples, na forma do artigo 40 da Lei Orgânica e em razão dos fundamentos jurídicos constantes da parte expositiva deste parecer, e que se entender necessário possa o presidente antes da última votação solicitar a planta dos imóveis a serem permutados, que são de propriedade do município para fins de maior clareza e transparência. SALVO MELHOR JUIZO É O PARECER”, relata o procurador no parecer.

O presidente, Sales Júnior (PRB), já encaminhou ofício devolvendo o projeto ao poder executivo para providenciar as plantas, avaliações e o memorial descritivo dos bens imóveis juntamente com as certidões de cada área.

O PL deu entrada na Casa Legislativa no dia 31 de julho de 2018 e, com o entendimento do procurador, não será mais votado neste ano.

Ascom CMP

STJ determina retorno da Prefeita de Diamante no Sertão

O Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Jorge Mussi, na noite desta quinta-feira (13), concedeu liminar e determinou o retorno da Prefeita do Município de Diamante, Carmelita Mangueira. A Prefeita ficou afastada do cargo por quinze dias. O TJ-PB havia determinado o seu afastamento no último dia 28 de novembro do corrente ano, tomando por base denúncias formuladas por seus adversários e um alerta do TCE referente ao primeiro quadrimestre do corrente de 2018.
 

A Prefeita eleita do município de Diamante, através do advogado Newton Vita, ingressou com Habeas Corpus, com pedido de liminar, enfatizando, entre outros argumentos, que as denúncias  formuladas sobre o exercício de dois mil e dezessete não se mostram contemporâneas e que o alerta do Tribunal de Contas da Paraíba, que ensejou o afastamento da prefeita, não se apresenta “idôneo” para a decretação de medida tão drástica, vez que “apenas traz recomendações” para o corrente ano.
 

O Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão datada de ontem, acolheu o pleito formulado pela defesa da Prefeita e, ao conceder a liminar, enfatizou textualmente que “resta caracterizado a precariedade do Alerta TCE n. 0662/18 para embasar a sua retirada da administração pública do município, visto que tal documento possui a finalidade de que a prefeita adote medidas de prevenção e correção de sua gestão antes da prestação de contas anual. Nesse passo, a solução mais adequada ao caso indubitavelmente é o retorno da paciente à Administração”.
 

Para o advogado Newton Vita, autor da ação perante o Superior Tribunal de Justiça, “o afastamento da prefeita foi tomado por base uma premissa equivocada, vez que os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas, no início do ano, servem de orientação aos gestores para corrigirem algumas inconsistências durante todo o exercício financeiro, não consistindo em posição final do Tribunal de Contas que, após a defesa, poderá, inclusive, afastar as irregularidades apontadas”.
 

Com a decisão, o Superior Tribunal e Justiça suspendeu o afastamento, permitindo a Prefeita Carmelita retornar ao cargo para o qual foi, democraticamente, eleita pela população de Diamante.

 

 

 

Assessoria

Hugo Motta dá parecer favorável a projeto que beneficia pescadores

O deputado federal, Hugo Motta, deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao projeto de lei 9.198/2017, que autoriza subvenções econômicas aos pescadores artesanais e das reservas.

De acordo com o deputado, o projeto de lei visa corrigir “uma lacuna na lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que exclui os pescadores artesanais e de reserva dessa subvenção, deixando vários trabalhadores fora da política pública de garantia de preços mínimos”.

Hugo Motta ressalta ainda a importância da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “É uma ferramenta governamental importante, que incentiva a produção ao mesmo tempo que garante uma renda mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos”, explicou.

 

 

Assessoria

Câmara de Patos recebe projeto que regulamenta regime de escala dos agentes de trânsito

Deu entrada na Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de lei nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o regime de escala dos agentes de trânsito do município de Patos.

De acordo com  PL, o regime de escala é de quinze horas trabalhadas por 60 (sessenta horas) de folga. O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), João Paulo, informou que o regime de trabalho já funciona desta maneira desde 2009.

João Paulo ainda explicou que o projeto enviado à Câmara pelo prefeito interino, Bonifácio Rocha, é o resultado de uma luta de oito meses e, agora representa a concretização da regulamentação do regime de escala.

 “Espero essa semana, na próxima quinta-feira, que vá para votação. Para a categoria significa consistência, mais segurança no trabalho porque o Superintende que passava pela STTRANS avisava logo que ia mudar a escala. Agora, como está sendo pleiteado que vire lei, não terá mais essa burocracia ou ameaças de quem chegar por lá”, explicou João Paulo.

Na justificativa do projeto, o prefeito interino justifica o envio da matéria.

 “O regime é fruto de várias reuniões entre os agentes políticos (legislativo e executivo) do nosso município,  os servidores da nossa autarquia, equalizando neste sentido o melhor regime de trabalho para melhor atender todos os munícipes transeuntes de nossa cidade”, disse.

O projeto entrará para pauta na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos.

Ascom CMP