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Senado aprova PEC que estabelece piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde


O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que foi feito em uma mesma sessão.

No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e, com o aval dos senadores, vai à promulgação.

Protocolada em 2011, a PEC tramitou durante 11 anos até ser aprovada pelos congressistas. Não há estimativas oficiais para o impacto com a medida, mas técnicos do Congresso falam em R$ 3,7 bilhões por ano.

Segundo o relator da proposta no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), existem no país cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Antes de aprovado no plenário, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira. Com acordo de líderes, a proposta foi incluída na pauta da sessão do Senado no mesmo dia.

Agentes comunitários de todo o país acompanharam as votações no Congresso e comemoraram o resultado.



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