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Tribunal de Justiça declina da competência no processo do ex-prefeito, Dinaldo Filho


O Tribunal de Justiça da Paraíba declinou da competência do processo que afastou do cargo o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Filho, acusado de participar de um esquema de corrupção na operação Cidade Luz.


Segundo o advogado Phillip Palmeira, a decisão proferida no diário eletrônico do poder judiciário e confirmada pelo desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, declarou o tribunal “incompetente”, para dar andamento ao processo, em função da perda do Foro Privilegiado de Dinaldinho, após perder a condição de prefeito.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba declinou a competência do processo, ou seja, quando Dinaldo Filho era prefeito, o processo estava em curso no Tribunal de Justiça, no momento em que ele perdeu o foro, o tribunal perdeu a competência do processo”, explicou Phillip Palmeira.

A decisão remeteu o processo para a Comarca de Patos, que vai distribuir o processo para a Vara competente e sequenciar a análise do processo. Dinaldo Filho foi eleito prefeito de Patos em 2016, mas governou o município por apenas 1 ano, sete meses e 14 dias. O seu mandato encerrou-se em 31 de dezembro de 2020, quando Patos estava sendo governada pelo prefeito interino Ivanes Lacerda, sem o julgamento final do processo.



Por Genival Jr.
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