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MPF cobra informações e transparência da Prefeitura de Patos sobre ações de fiscalização e medidas de isolamento

quinta-feira, 14 de maio de 2020--

/ por Redação
O Ministério Público Federal, de Patos, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades de saúde, no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, junto aos estabelecimentos comerciais de Patos.


O documento assinado eletronicamente pelo Procurador da República, Tiago Misael, cobra a adoção de medidas eficientes para garantir o cumprimento das determinações de isolamento social, durante a pandemia.


O procurador estabelece um prazo de três dias para que sejam implementadas as medidas de fiscalização e cumprimento ao isolamento e cita a estatística de terça-feira, 12, quando o município chegou a 128 casos e 9 mortes.

Tiago Misael também faz menção a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal-MPF, Ministério Público do Trabalho-MPT e Ministério Público da Paraíba-MPPB, a Prefeitura de Campina Grande, para que sejam tomadas as medidas de isolamento social, no sentido de minimizar os riscos de contágio pela covid-19.


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB

GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/PATOS-PB

Despacho nº 957/2020

Referência: 1.24.003.000057/2020-43

Assunto: Registrar


Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pelas autoridades em saúde pública na região sob a atribuição territorial desta unidade ministerial para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

A despeito deste representante do MPF participar de Grupo de Trabalho estadual, em parceria com o MPT e o MPPB, sobre medidas amplas adotadas para a matéria, verifico que a situação de saúde específica de Patos tem se deteriorado seriamente, com o aumento exponencial dos casos de contaminação (inclusive no Presídio Regional, o que ensejou a liberação de praticamente todos os presos preventivos federais) e mortes. Em 12 de maio, eram 128 casos e 09 mortes, segundo boletim epidemiológico da Prefeitura de Patos de ontem à noite.

Um dos principais problemas diz respeito às filas na CEF para saque do benefício assistencial, matéria que está sendo tratada em âmbito estadual em procedimento específico na Procuradoria da República na Paraíba e já foi objeto de recomendação pelo grupo de trabalho.

Todavia, ainda remanescem problemas relacionados ao aparente descumprimento das medidas de isolamento. A despeito do Município de Patos ter editado decretos de fechamento de algumas atividades comerciais até 18 de maio de 2020, basta uma volta de carro pelo centro de Patos para perceber que nada parece ter se modificado muito. Nem se tem conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha sido autuado, multado ou fechado por descumprir a quarentena.

Como medida de intensificação da fiscalização, MPF, MPT e MPPB expediram a Recomendação n. 048/2020 ao Prefeito de Campina Grande para que, através de seus órgãos constituídos (PROCON, GUARDA MUNICIPAL, GEVISA), adote medidas eficientes de fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde. Não se sabe quais medidas semelhantes estão sendo adotadas no Município de Patos.

Para instrução do presente feito, determino o que se segue:

a) expedição de ofício à Promotoria da Saúde e à Promotoria do Cidadão de Patos, e à Defensoria Pública em Patos, solicitando informações sobre a existência de representações sobre o descumprimento das medidas de isolamento social por parte de estabelecimentos comerciais na cidade de Patos. Em caso de existirem tais representações, solicita-se que cópias suas sejam encaminhadas ao MPF para documentação no presente Procedimento Administrativo.

b) expedição de ofício à Prefeitura de Patos:

b1) encaminhando, para conhecimento, a Recomendação n. 048/2020, expedida pelo MPF, MPT e MPPB ao Prefeito de Campina Grande para que, através de seus órgãos constituídos (PROCON, GUARDA MUNICIPAL, GEVISA), adote medidas eficientes de fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

b2) requisitando, no prazo de 03 dias, informações sobre as medidas de fiscalização adotadas pela edilidade para implementar as medidas de isolamento social estabelecidas pelos decretos n. 21/2020 e n. 22/2020, bem como pelas normas correlatas antecedentes (decretos anteriores);

b3) para complementação das informações solicitadas no item anterior, requisita-se, igualmente:

- a escala das atividades de fiscalização em cada um dos órgãos encarregados;

- o nome dos servidores responsáveis por essa fiscalização; e

- todos os atos administrativos que documentaram essas fiscalizações, tais como relatórios, autuações, auto de fechamento de estabelecimentos etc;

b4) requisitando, no prazo de 03 dias, informações sobre os recursos federais recebidos pela Prefeitura de Patos para medidas de combate ao Covid-19, informando o montante, a data de recebimento, a forma de aplicação pelo Município de Patos e o modelo de repasse (por exemplo, se foi repasse direto ao Fundo Municipal de Saúde).

Patos, 13 de maio de 2020.

TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS

PROCURADOR DA REPÚBLICA


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