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Não houve abuso e nem ilegalidade na ação da PM que resultou na prisão do ex deputado Biu Fernandes, diz advogado.


Gerou uma grande repercussão em todo o Estado da Paraíba um fato ocorrido na manhã de hoje 11/02 na cidade de Patos envolvendo o ex deputado estadual Biu Fernandes e a Polícia Militar.

Um vídeo que demonstra o momento da prisão do ex-deputado viralizou nas redes sociais e fez com que a Corregedoria da PM determinasse a apuração do caso.

Para comentar o fato, a reportagem do Portalpatos entrou em contato com o advogado Corsino Neto, que por muitos anos fez parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB e é ativista dos Direitos Humanos em Patos e região.

Na visão jurídica do advogado, que é criminalista, a conduta dos policiais militares foi legal, não havendo que se falar em abuso de autoridade, pois, segundo ele, “portar arma branca em via pública é uma contravenção penal prevista no art. 19 da LCP, o que obrigaria os policiais a agir.”

Corsino Neto ainda acrescentou que “se o cidadão portava a faca fora de casa, mesmo que na calçada, está caracterizada a contravenção penal. Se a polícia pediu a arma e o suposto autor do fato não a entregou, desobedeceu uma ordem legal. E mais, se resistiu e não quis ser conduzido à delegacia, operou-se a resistência, o que autoriza o uso moderado da força. Não houve abuso.”

O advogado ponderou que toda a avaliação é feita em tese, com base no vídeo divulgado nas redes sociais e nas matérias jornalísticas, não tendo Corsino Neto acessado os autos do processo, o que veda uma análise aprofundada da questão.

Por último, Corsino Neto disse que a investigação administrativa aberta pela corregedoria comprovará que não houve abuso e que os policiais agiram dentro da legalidade. “As imagens de um idoso sendo algemado são fortes, incomodam, mas daí já julgar a ação da PM ilegal e condenar os policiais é precipitado.”

Fonte: Portal Patos

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