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MP arquiva denúncia do vereador Goia contra o ex-secretário Augusto Camboim

quarta-feira, 6 de novembro de 2019--

/ por Redação
O Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), por meio do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Patos, pediu o arquivamento do inquérito que investigava suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo ex-secretário Augusto Camboim, quando ele ocupava a pasta de Infraestrutura de Patos, no Sertão paraibano.

O Inquérito Civil instaurado, após reclamação formulada pelo vereador Ederlan de Oliveira Santos (Goia) de que Augusto Camboim, à época, teria ordenado que o particular Leudo levasse consigo pedras oriundas da reforma do Ginásio de Esportes "O Rivaldão", configurando possível apropriação de materiais pertencentes ao Poder Público.

Segundo parecer do MPPB não restou configurado dano ao erário ou enriquecimento ilícito, e que todo material fora recuperado conforme provas juntadas pelo noticiante e na resposta apresentada pelo atual secretário de Infraestrutura do Município. Ademais, o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa C3 ENGENHARIA LTDA previa a demolição da pavimentação em paralelepípedo sem reaproveitamento dos materiais.

O Ministério Público Estadual da Paraíba  entendeu pela inexistência de dano ao erário, enriquecimento ilícito ou mesmo afronta ao Princípios Administrativos, por conseguinte não houve ato de improbidade administrativa, sendo arquivamento dos autos medida de rigor.
 
 
 
 
Airton Alves
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