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Câmara de Patos aprova em primeira votação Projeto de Lei que obriga cobrança de tributos via boleto bancário

quarta-feira, 10 de abril de 2019--

/ por Redação
Seis Projetos de Lei foram aprovados em primeira votação pelos vereadores da Câmara de Patos na sessão ordinária da terça-feira (9). Entre eles, está o PL n°14/2019, que obriga o pagamento de tributos municipais via boleto bancário. A propositura é de autoria das vereadoras Fátima Bocão, Lucinha Peixoto e Tide Eduardo.

Três projetos enviados pelo poder executivo que estavam em tramitação foram aprovados; o PL n° 028/2018, que autoriza a doação de área urbana ao Núcleo Espírita Chico Xavier e o Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (REFIS), de referência ao PL n° 010/2019. O PL n° 012/2019 que revoga e altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.090/2019 que dispõe sobre o reajuste de servidores também foi votado.

Foram analisados ainda o PL n°013/2019, apresentado pela parlamentar Tide Eduardo, que regulamenta a concessão e transferência de alvarás nas praças de táxi, mototáxi, transportes alternativos e veículos de frete; e o PL n°015/2019, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues, sobre a obrigação de treinamento e capacitação de pessoal em prestar suporte básico de vida é aquisição e uso de desfibrilador externo automático em locais de táxi, mototáxi, transporte alternativo e fretes de Patos.

Trabalho Legislativo

A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Tide Eduardo, comentou o resultado de aprovação dos projetos e ressaltou o desafio de presidir parlamento. "A sessão foi tranquila e todos os projetos foram aprovados. Esse momento de presidir o legislativo é importante e ao mesmo desafiador. Mas, o trabalho continua e a câmara vai seguir seu rito normal", disse

Tide Eduardo assumiu a presidência da Câmara na última sexta-feira (5), após o vereador Sales Júnior ocupar o cargo de prefeito interino de Patos.


Assessoria




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