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Câmara Municipal de Patos encerra Oficina do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB

sexta-feira, 23 de março de 2018--

/ por Redação
A Câmara Municipal de Patos recebeu, no período de 19 a 22 de março, vereadores, procuradores, chefes de gabinete, assessores de Casas Legislativas e de prefeituras na realização da Oficina Interlegis- Marcos Jurídicos realizada pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.

Foram dezesseis representações de municípios que compreendem a Região Metropolitana de Patos, Malta, Vista Serrana, Quixaba, Matureia, Cacimbas, Teixeira, São José do Sabugi, São José de Espinharas, Cacimbas, Patos, de outras localidades. bem como do estado vizinho de Pernambuco.

O instrutor do evento, o subchefe de gabinete do Senado Federal, Luiz Fernando Pires Machado, destacou que a Lei Orgânica do Município de Patos há a necessidade de que haja pelo menos 40% de alteração, porém, a recomendação é para que ocorra uma nova Lei Orgânica Municipal. Já com relação ao Regimento Interno, apenas atualizações, a exemplo da votação secreta que não existe mais e que ainda consta no documento da Câmara; composição da Mesa Diretora; de como o vereador deve se portar no uso da palavra, entre outros pontos.

Luiz Fernando ainda parabenizou a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e demais vereadores pela realização do evento por entenderem a motivação da oficina, bem como ao senador Cássio Cunha Lima por ter patrocinado o curso por meio do Senado.

Ele fez uma avaliação geral. “Acreditamos que as pessoas envolvidas nessa oficina tiveram boa produtividade no sentido de que ao receber esses conhecimentos da atualização das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos, procuraram, até mesmo nos questionamentos, uma ação mais efetiva. Podemos perceber que a Constituição Federal, ao sofrer 99 alterações, reflete, direta ou indiretamente, nas Leis Orgânicas do Município que se não estiver atualizada acaba não recebendo recursos federais que seriam tão nobres para as políticas públicas do município”, explicou.

O evento contou com a presença do suplente de vereador de Santa Terezinha (PE), Charles Lustosa, que destacou as reformas ocorridas na Constituição Federal onde se faz necessária a atualização das Leis Orgânicas e Regimento Interno.

“É de grande valia o engrandecimento do conteúdo apresentado em necessidade às reformas que vêm sendo feitas na Constituição Federal e precisa dessas atualizações”, disse. Lustosa ainda afirmou que a Oficina poderia chegar a outras Câmaras como na região do Pajéu do Pernambuco para que os vereadores tenham a oportunidade de se qualificarem.

Wedson de Araújo Farias, vereador de Vista Serrana, contou que o Regimento Interno da Câmara de seu município é do ano de 1984, antes da Constituição Federal, e que levará as informações para que o documento seja atualizado.

Já a procuradora da Câmara de Quixaba, Avani Medeiros da Silva, parabenizou o presidente do Poder Legislativo pateonse, Sales Mendes Junior, e afirmou que muitas das alterações da CF já foram feitas no RI de Quixaba.

Já o vereador de Matureia, Leandro Laia, informou que o regimento interno da Câmara daquela localidade é atrasado e reclamou das formas como ocorrem as atualizações, uma vez que, segundo ele, ocorrem apenas para beneficiar grupos políticos.

De São José de Espinharas, o vereador Chico Morais pontuou que a oficina foi importante para conhecer as novas atualizações e frisou que o trabalho do vereador é além de estar nas comunidades, pois, precisa se atualizar para legislar em favor da população.

No encerramento, Luiz Fernando abordou os Conselhos Municipais envolvendo a participação popular no cotidiano do Poder Legislativo.

Ao final do evento, os participantes receberam o certificado do Instituo Legislativo Brasileiro ILB, órgão gestor do programa Interlegis.

Ascom CMP
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