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Requerimento solicitando ao Poder Executivo criação de PL do SIM é aprovado na Câmara Municipal

quinta-feira, 28 de setembro de 2017--

/ por Redação
A Câmara Municipal de Patos aprovou na noite desta terça-feira, 28, doze requerimentos dos vereadores da Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
Entre eles está o requerimento que solicita ao prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, o envio à Casa Legislativa de um Projeto de Lei regulamentando a isenção da taxa para registro do SIM Municipal.

De acordo com a vereadora autora do requerimento, Edjane Araújo (PRTB), a isenção da taxa para registro do SIM Municipal trará benefícios aos pequenos produtores do município, bem como fomentar a agricultura familiar, gerando renda para a população carente. Segundo a parlamentar mirim, o cadastro custa, no mínimo, R$ 90 (noventa reais).

“Muitas vezes esses fornecedores não efetuam esse cadastro porque não tem mesmo os noventa reais. Então essa isenção, por exemplo, de no mínimo dois anos seria um estímulo ao pequeno produtor a se regularizar e, consequentemente, vamos gerar benefícios a todos os consumidores patoenses que consomem esses produtos que inclusive, na maioria das vezes não são fiscalizados”, explicou.

Quanto ao trabalho de fiscalização dos produtos, este deverá ser realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Procon Municipal e Vigilância Sanitária.

Ainda na lista de requerimentos, o vereador Suélio Caetano solicitou ao Prefeito a pavimentação da avenida principal da comunidade Campo Cumprida, zona rural de Patos, além dos trabalhos da Caravana das Boas Ações, para aquela localidade, que realiza prestação de serviços de cidadania, lazer, cultura, educação entre outros.

Ascom CMP
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