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Projetos de Lei são aprovados em primeira votação por unanimidade na Câmara Municipal de Patos

quarta-feira, 9 de agosto de 2017--

/ por Redação
Três Projetos de Lei do Poder Legislativo foram aprovados, em primeira votação por unanimidade, na Câmara Municipal de Patos na sessão ordinária desta terça-feira, 08.

O PL n° 30/2017, do vereador Edson Hugo (PTN), altera o capítulo IV, da lei n° 1.246 de 20 de julho de 1979 que institui o código de postura do município de Patos e dá outras providências.
Já o PL n° 50/2017, do vereador Diogo Medeiros (PSB), estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da saúde do idoso e envelhecimento saudável e dá outras providências.

O objetivo é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e avaliação de atividades que contribuam para a longevidade funcional, que se pautará pelas seguintes diretrizes:

Meios destinados a alertar a população sobre os maus tratos ao idoso; medidas que promovam o desenvolvimento do idoso com qualidade de vida; medidas que promovam o bem estar físico e psicológico da população idosa; facilitação para o convívio do idoso com famílias e amigos promoção de humanização do atendimento médico-hospitalar e ambulatorial do idoso; implantação de Centros para Promoção do Envelhecimento saudável (CEPES).

De acordo com o Art 5° do Projeto, a fim de promover a formulação e a realização da Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso, o município poderá firmar convênios de cooperação com instituições de saúde e hospitais.

Também foi aprovado o PL n° 52/2017, de autoria do presidente da Casa, Sales Júnior (PRB) que institui no calendário oficial de eventos do município de Patos o ‘Encontro de Radioamadores’ a ser realizado no mês de agosto.

O encontro objetiva reunir os radioamadores e simpatizantes do radioamadorismo, fomentando o desenvolvimento da radiodifusão em todas as modalidades permitidas, respeitando integralmente a legislação, bem como promover atividades filantrópicas, sociais, assistenciais, culturais, educativas, recreativas e desportivas.
Ascom CMP
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