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Em primeira votação, vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovam três projetos de lei do Poder Legislativo

quinta-feira, 13 de julho de 2017--

/ por Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram, em primeira votação, na sessão da última terça-feira, dia 11, três Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e cinco requerimentos.

O Projeto de Lei de n° 22/2017, do vereador Ederlan de Oliveira Santos, Goia, (PV), reconhece de utilidade pública a Liga Patoense de Bloco Carnavalesco e dá outras providências. Toinho Nascimento (PSDB), líder do governo, parabenizou o vereador Goia pela apresentação do projeto destacando o bloco da Renovação Carismática Católica que sai às ruas encerrando o período carnavalesco em Patos. O PL recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Jefferson Melquíades (PRB), foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a inclusão de obras de artes autorais de valor artístico em espaço construído no município de Patos. O PL recebeu aprovação unânime dos pares da Casa Legislativa.

Já o PL de n° 44, de Jefferson Melquíades, dispõe sobre autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebidas alcóolicas em arenas esportivas localizadas na cidade de Patos. O vereador defendeu o projeto que foi protocolado por ele em nome dos clubes de Patos e explicou que a venda é regulamentada pelo estatuto federal, onde a CBF emitiu uma resolução liberando os estados e municípios que regulassem à sua realidade a comercialização e o consumo da bebida alcóolicas.

“É um projeto que vem para se adequar a nossa realidade”, explicou.  O projeto foi aprovado, porém, com quatro abstenções.

Todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão, Constituição, Justiça e Redação.

Ascom CMP
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