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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA STTRANS

terça-feira, 6 de junho de 2017--

/ por Redação
A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos - Sttrans, vem a público esclarecer aos órgão competentes, cidadãos ou instituições que pretendam requerer autorização para interditar ruas, para realizações de eventos culturais. Será preciso informar ao órgão com antecedência de no mínimo cinco dias úteis, para apreciação da viabilidade de o órgão atender ou não as solicitações, lembrando que a sinalização é de responsabilidade do requerente, conforme está previsto no código de Transito Brasileiro, Art. 95, parágrafo primeiro: “A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento”. O requerimento deve informar o local, horário de início e término e natureza do evento, além de anexar uma representação gráfica do evento (Croqui).

O requerente após protocolar o seu pedido deve verificar se o mesmo foi aceito pelo órgão, mediante a uma autorização por escrito.

A Sttrans funciona na Rua Horácio Nóbrega, S/N – Bairro Belo Horizonte. Informamos que o horário de atendimento administrativo ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. A Sttrans informa ainda que para os serviços operacionais de fiscalizações de trânsito funcionam 24 horas. Maiores esclarecimentos ligue (83) 3422-1019.
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