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Nota de Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal de Patos

quarta-feira, 3 de maio de 2017--

/ por Redação
O presidente da Câmara Municipal de Patos, Francisco Sales Mendes Júnior, vem a público esclarecer sobre a licitação de publicidade. 

Que houve a formulação do processo licitatório e que a Câmara Municipal de Patos tinha realizado pela modalidade “Pregão Presencial”, mais econômica, porém, houve tão somente uma mudança na legislação, Lei n° 12.232/2010, sancionada em 29 de abril do corrente ano, sendo assim a mudança para o formato da ‘Tomada de Preço’ (TP).

Esclarece ainda que a modalidade mais indicada pelo TCE para publicidade seja por ‘Tomada de Preço’ que inclui menor preço e critério técnico. “A suspensão da licitação foi somente pela modalidade que a Câmara não adotou a específica para a contratação de publicidade”, justificou.

“Logo quando nós detectamos que a modalidade pregão não era mais aceita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nós tivemos a iniciativa de fazermos o cancelamento do certame, então, fizemos a correção da licitação pela ‘Tomada de Preço’. Com dois dias após detectar a nova modalidade, eu recebia uma ligação do auditor do TCE informando que o Tribunal iria fazer o cancelamento do certame e eu afirmei para a instituição que estava com o protocolo da Câmara Municipal pelo cancelamento do certame, uma vez que a modalidade não tinha sido a correta”, explicou Sales Júnior.

Afirmo que o cancelamento da licitação não representa dano à Presidência da Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, tendo em vista tão somente a forma complexa para licitação.



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