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Operação do Programa social minha casa, minha vida foi realizada em Patos

quarta-feira, 5 de abril de 2017--

/ por Redação
Na manhã dessa quarta-feira (05/04), foi realizada a operação do programa social “Minha casa, minha vida”. A fiscalização aconteceu no conjunto habitacional vista da serra, foram fiscalizados 246 imóveis. Participaram da operação fiscais dos Conselhos Regionais de Imóveis de São Paulo e da Paraíba, com o apoio da Polícia Militar.

A Paraíba é o segundo estado este ano a fazer esta ação. O primeiro foi São Paulo.  O objetivo é, principalmente o combate à venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida” - que não podem ser comercializados num período de 10 anos - com intermediação de corretores, empresas imobiliárias e falsos profissionais.

Perda do imóvel e processo

O contrato firmado com a Caixa Econômica Federal prevê que o morador que transfere, aluga ou cede o apartamento para qualquer outra pessoa antes de quitar todas as parcelas perde o direito ao imóvel. Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que intermediaram a venda e compra também devem responder processo junto à Caixa Federal Econômica.

Ao final da operação, um relatório será encaminhado à Caixa, que abrirá um processo administrativo e criminal por fraude contra essas pessoas.



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