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[A quem interessar possa] Chifre pode dar indenização por dano moral.

sábado, 25 de março de 2017--

/ por Anônimo
Foto: Ilustrativa internet
Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei. Uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral.

É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) de autoria do deputado federal Rômulo Gouveia - PSD/PB, em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil, incluindo punição para descumprimento do artigo que coloca a “fidelidade recíproca” como um “dever” no casamento.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.

Para conhecer o teor da lei clique aqui.

Fonte:folhadecuxa
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