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Câmara de Patos aprova Projeto de Lei do Executivo que autoriza ASCAP fazer permuta para construção do galpão

sexta-feira, 18 de novembro de 2016--

/ por Redação
A Câmara Municipal de Patos, em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (17), aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo 28/2016, que acrescenta um Paragrafo Único ao Art. 3º da Lei Municipal 4.479/2015, dando a Associação dos Catadores de Patos – ASCAP, autorização para fazer permuta de terreno doado pelo Município a instituição.

Em seu pronunciamento, no uso da Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, a vereadora Cláudia Leitão (PR), reforçou o pedido aos colegas parlamentares para que aprovassem este Projeto como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos catadores, bem como, pela luta da presidente da ASCAP, Dona Maria Nilma, que estava presente à Sessão, e outros membros, que trabalharam incansavelmente pela realização do sonho de construção do galpão e da sede da associação.

Além do apelo da vereadora Cláudia Leitão, a Câmara Municipal também recebeu um pedido do Bispo da Diocese de Patos, Dom Eraldo Bispo da Silva, que por meio de correspondência argumentou em favor dos catadores.

“Tomei conhecimento do projeto para construção do galpão de triagem de materiais recicláveis de Patos...consciente da importância desta atividade em nosso município e certo da incidência social e econômica da mesma, venho somar a minha voz de Pastor no sentido de reforçar o grande benefício aos catadores e catadores de resíduos sólidos em nossa cidade...em tempos difíceis como o atual contamos com a sensibilidade e a boa vontade de nossos legisladores e gestores públicos, na aprovação destes projeto, para que todos possam viver com maior dignidade e superando as realidades que promovem o empobrecimento individual e coletivo”, escreveu Dom Eraldo.

Após a leitura desta correspondência e os pronunciamentos, os parlamentares votaram e aprovaram este PL, que uma vez aprovado em segunda votação e sancionado, oportunizará aos associados da ASCAP permutar o terreno doado, por outro, onde já terão construído pelo empresário o galpão de triagem de materiais recicláveis e a sede da ASCAP.

Em entrevista à imprensa, a vereadora Cláudia comemorou a aprovação. “Estou muito feliz hoje. Posso até dizer que, entre tantos projetos que eu sei que a gente apresentou e que foram aprovados nesta Casa, considero este um dos mais importantes. Até porque, vem beneficiar diretamente essas 53 famílias que vivem do recolhimento de materiais recicláveis, para que eles possam trabalhar de forma digna, que é o que, não apenas, mas todos os que trabalham por ele. Este é um momento de agradecimento, tanto ao deputado e ex-prefeito Nabor, que foi quem primeiro viu essa necessidade; a prefeita Francisca Motta, que renovou o projeto de doação; e agora, ao prefeito Lenildo, que encaminha esta proposta para votação”, destacou.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), também relembrou a participação do ex-prefeito Nabor Wanderley na construção deste sonho. “A aprovação deste Projeto de Lei que vem beneficiar os catadores de materiais recicláveis de nosso município era uma grande necessidade que tínhamos, além de ser merecido, ante o trabalho que eles desenvolvem pela cidade. Nós sabemos que o deputado Nabor Wanderley, quando na época era prefeito, doou este terreno a ASCAP e a prefeita Francisca Motta prorrogou o prazo de posse do terreno para os catadores e, agora, a gente autoriza esta permuta para de fato venha a acontecer a construção deste galpão, que é o grande sonho dos catadores”, declarou a presidente.

A presidente Nadir ainda aproveitou o momento para reforçar o convite à população e aos representantes dos taxistas, mototaxistas e da empresa de transporte coletivo para se fazerem presentes a Audiência Pública desta segunda-feira.

“A Câmara realizará na próxima segunda-feira (21), uma importante discussão sobre a questão do transporte de passageiros em nossa cidade. Este é um assunto muito importante, um assunto que exige um grande debate e eu quero convidar toda população patoense, bem como a todos os taxistas, mototaxistas e representantes da empresa de ônibus para se fazerem presentes nesta Casa, para que possamos fazer essa necessária discussão. A Câmara já discutiu a situação do transporte público, mas, atuando para implantação do transporte coletivo, mas, a gente sabe que não se pode abandonar as pessoas que são da nossa cidade, que são os trabalhadores que fazem o táxi lotação e que tem este como seu meio de sobrevivência”, convidou Nadir.

Além da aprovação do PLE 28/2016, os vereadores também aprovaram em primeira votação e por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo 29/2016, que concede subvenção mensal a União das Associações Comunitária de Patos – UAC, no valor de R$ 1.000,00; e o 30/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Associação de Apoio a Luta pela Moradia (ALAM), uma área localizada no Bairro do Jatobá.



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