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Câmara de Patos aprova desafetação e doação de terreno que beneficiará cerca de 200 famílias sem teto

quarta-feira, 23 de novembro de 2016--

/ por Redação
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, 22 de novembro, na Câmara Municipal de Patos, foi aprovado em segunda votação e por unanimidade entre os pares, o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 30/2016, que autoriza o Município a desafetar e doar a Associação de Apoia a Luta pela Moradia (ALAM), uma área localizada no Bairro Jatobá.

De acordo com PL encaminhado pelo prefeito Lenildo Dias de Morais, o terreno em questão compreende uma área total de 4.120,00 m², localizada nas proximidades do Conjunto dos Sapateiros, cuja destinação é a construção de um empreendimento habitacional que beneficiará cerca de 200 famílias sem teto da cidade de Patos.

De acordo com ofício de solicitação encaminhado ao prefeito Lenildo Morais pelo presidente da União das Associações Comunitárias de Patos (UAC), José Ilton, a ALAM está habilitada junto ao Ministério das Cidades como entidade executora do projeto de construção das moradias, faltando para tanto a aprovação desta doação e a escrituração do terreno em nome da mesma.

O PLE 30/2016 foi votado e aprovado em primeira votação na quinta-feira (17), juntamente com o PLE 28/2016, que acrescenta um Paragrafo Único ao Art. 3º da Lei Municipal 4.479/2015, dando a Associação dos Catadores de Patos – ASCAP, autorização para fazer permuta de terreno doado pelo Município a instituição; e do PLE 29/2016, que concede subvenção mensal a UAC, no valor de R$ 1.000,00.
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