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Ação do Fundef: Audiência decide que professores de Patos ficarão com 60% dos recursos e 40% são para 13º e atualização de salários

domingo, 20 de novembro de 2016--

/ por Redação
A aplicação dos R$ 13 milhões ganhos em ação movida pela Prefeitura de Patos em 2008 que resgatou recursos do Fundef foi decidida nesta sexta-feira (18) numa audiência na 14ª Vara da Justiça Federal.

Os professores receberão o repasse de 60% dos recursos líquidos do precatório e os outros 40% serão destinados a atualização salarial e ao pagamento do 13º salário.

O procurador do Município, Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, disse que os repasses serão feitos diretamente na conta dos professores efetivos que estiveram trabalhando no período compreendido na ação. 
“Agora, iremos aguardar a homologação por parte do juiz para que possamos encaminhar os trâmites administrativos para fazer os repasses assim que os recursos cheguem as contas do município”, adiantou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Patos e Região – Sinfemp, Carminha Soares, informou que a decisão de aceitar a proposta apresentada pelo prefeito Lenildo Morais foi tomada em assembleia que lotou a Associação Comercial de Patos na quanta-feira (17).

Carminha explicou que terão direito a receber esses recursos os professores efetivos que estiveram trabalhando de 20 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2006. Ela estima que seja mais de 400 professores da ativa e aproximadamente 200 aposentados.

“Mas nós estamos averiguando quantos têm direito a ação e, para isso, estamos convocando todos os docentes tanto da ativa como os inativos para procurarem o Sindicato e trazerem a documentação necessária”, disse.

Ela enfatizou que só com essas informações o sindicato poderá saber quem está enquadrado entre os professores que terão direito ao repasse.

A audiência de resultou no acordo foi mediada pelo juiz federal Cláudio Girão e teve a participação do prefeito Lenildo Morais e do procurador do Município, Claudinor Lúcio,  alem da presidente do Sinfemp, Carminha Soares, e do vice-presidente, José Gonçalves. Representantes de dois outros sindicatos, o Sintemp e a CSPN, também participaram da audiência e reivindicam participação no repasse dos professores.

A previsão é de que a decisão final da Justiça Federal sobre o acordo discutido nesta sexta-feira deva ser conhecida até a próxima semana.
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